A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, no dia 31 de outubro,
com o voto contra da oposição (PSD), o orçamento para o ano de 2019. Uma
leitura da estrutura deste documento previsional permite verificar que a
receita e a despesa previstas para 2019 ascendem aos 36 milhões, 423 mil e 249
euros, com um saldo de nove milhões, 745 mil e 460 euros proveniente da
supremacia das receitas correntes em relação às despesas da mesma natureza e
que financiarão, na mesma proporção, as de capital. Tanto as receitas, como as
despesas e poupanças correntes, sofrem um aumento em relação aos dois últimos
anos.
O maior número de receitas advém (valores médios, em euros),
do Imposto Municipal sobre transações onerosas de Imóveis (nove milhões, 316
mil e 499 euros), do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (nove milhões, 296
mil e 308 euros), dos recursos hídricos – água (quatro milhões, 409 mil e 741 euros),
seguindo-se o Imposto Único de Circulação, o saneamento e os resíduos sólidos. Os
impostos diretos, a venda de bens e serviços e as transferências correntes
totalizam um valor de 34 milhões, 58 mil e 582 euros (93,50 por cento do total
das receitas). A despesa (pessoal, aquisição de bens e serviços) totaliza 23
milhões, 680 mil e 900 euros (65,01 por cento do seu valor total). A receita
municipal prevista para o ano de 2019 ascende a 36 milhões, 423 mil e 249 euros,
um aumento de 2,45 por cento (869 mil e 530 euros) em relação ao orçamento
previsto.
Prevê-se que, em 2019, a receita apresente uma taxa de
crescimento de 2,64 por cento em relação a 2018. Também a despesa corrente
crescerá (0,53 por cento), grande parte destinada à aquisição de bens e
serviços (39,11 por cento). Para o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) estima-se
uma execução de nove milhões e 310 mil euros, desempenhando o setor «funções
sociais» (educação, ensino não superior, segurança e ação social, habitação e
serviços coletivos, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de
água, resíduos sólidos, proteção do meio ambiente, serviços culturais,
religiosos e recreativos e desporto) o maior peso, com um investimento de cinco
milhões e 526 mil euros (um crescimento de 20,23 por cento em relação a 2018). O
PPI para 2019 vem dotar o concelho de novas estruturas e melhorias nas já existentes,
como a requalificação da Urbanização Algarvesol (140 mil euros), a ampliação e
beneficiação da rede de abastecimento de água (300 mil euros), a requalificação
da Rua Dr. Ernesto Cabrita e Largo do Município (500 mil euros), do Centro de
Recolha para Animais Errantes (32 mil euros) e a ampliação e beneficiação da
rede de iluminação pública (200 mil euros).
Em termos de classificação orgânica, grande parte das verbas
vão para o departamento de Obras e Urbanismo (16 milhões, 34 mil e 100 euros), seguindo-se
a Divisão Sociocultural (10 milhões, 434 mil e 227 euros) e órgãos da autarquia
(cinco milhões, 56 mil e 22 euros). O orçamento para 2019 prevê ainda, a
exemplo dos anos anteriores, através dos Protocolos de Delegação de Competências,
transferir para as Uniões e Juntas de Freguesia um total de 535 mil e 250 euros.
A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, ainda com unanimidade, a
segunda revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s) para 2018, justificada
pelo aumento global da receita, cifrada em 460 mil euros, e com a venda de bens
de investimento – terrenos – que não se encontravam previstos no orçamento
inicial. A autarquia lagoense vendeu em hasta pública alguns lotes da
Urbanização da Bela Vista, no Parchal, destinando-se, agora, perto de 91 por
cento da verba ao aumento do Plano Plurianual de Investimentos, com três
aquisições: dois prédios urbanos, um em Ferragudo (245 mil euros) e outro em
Estômbar (105 mil euros) e a compra de duas lojas no Parchal (70 mil euros). A
restante verba irá reforçar a rúbrica «Outras despesas correntes».
