Na cerimónia do 39.º aniversário da Universidade do Algarve e
da atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao professor Joaquim Romero
Magalhães, que decorreu no dia 12 de dezembro, no Grande Auditório do Campus de
Gambelas, o reitor Paulo Águas alertou para o facto do Governo não estar a
cumprir o contrato assinado em 2016 com as instituições de Ensino Superior, com
isso colocando em causa o seu normal funcionamento. “Este contrato estabelece
que as dotações do Orçamento de Estado não serão inferiores às inscritas para
2016, acrescidas dos montantes correspondentes aos aumentos de encargos
salariais para a administração pública que o Governo venha a determinar,
incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima
garantida, e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas
com impacto financeiro que venham a ser aprovadas”, lembrou Paulo Águas.
Em 2018, de acordo com o reitor, “o aumento verificado das receitas
próprias foi acompanhado de medidas de contenção da despesa, ao nível do
pessoal e dos gastos gerais, todavia, a Universidade do Algarve corre o risco
de fechar o ano numa situação mais frágil do que a verificada em 2017”. “À data
de hoje, o valor das transferências do OE garantido até ao final do ano é
inferior em mais de 100 mil euros ao ocorrido em 2017. Estão em falta 500 mil
euros, decorrentes de impactos das alterações legislativas. O pedido da verba
já foi solicitado à nossa tutela que remeteu para as Finanças”, justificou Paulo
Águas, antevendo que o próximo ano será vivido “num contexto de grande pressão
orçamental”, mesmo esperando-se, tal como em 2018, um aumento da receita cobrada,
alicerçada em receitas não provenientes do OE.
Um ano depois da sua tomada de posse, o reitor fez um
balanço positivo, recordando que, no ano letivo 2017/18, o número de estudantes
inscritos cresceu 3,4 por cento. “Tratou-se do segundo ano de crescimento após cinco
anos consecutivos de quebras. Os dados disponíveis à data de hoje perspetivam
um crescimento em 2018/19 em percentagem próxima da ocorrida em 2017/18”,
indicou no seu discurso. De referir ainda que este ano letivo se registou o
número mais elevado de candidatos colocados na primeira fase do Concurso
Nacional de Acesso ao Ensino Superior dos últimos oito anos (+4 por cento, face
a 2017/18) e, pela primeira vez, o número de candidatos colocados na
Universidade do Algarve aumentou num ano em que a nível nacional ocorre uma
redução. “Para este resultado terá contribuído a decisão do governo em reduzir
as vagas nas Instituições de Ensino Superior de Lisboa”, acredita Paulo Águas.
Já no que diz respeito ao recrutamento através do Concurso Especial para
Estudantes Internacionais, para cursos de formação inicial, voltou a registar
novos máximos em 2018/19. “A percentagem de estudantes de nacionalidade
estrangeira na Universidade do Algarve irá ultrapassar este ano a fasquia dos
20 por cento”, salienta ainda o reitor. “De acordo com dados oficiais, relativos
a 2017/18, somos a segunda instituição de ensino superior com maior percentagem
de estudantes estrangeiros, a primeira entre as universidades”. Contudo, Paulo
Águas está consciente de que a internacionalização não se faz num ano, nem num
mandato. “O que queremos transmitir é que estamos a consolidar resultados e que
estamos comprometidos em continuar a fazê-lo. Em 2012/13 tínhamos 7,8 por cento
de estudantes de nacionalidade estrangeira, menos 0,4 pontos percentuais do que
o país. Em 2017/18 atingimos 18,9 por cento, mais 6,6 pontos percentuais do que
o país”.
Na sua tomada de posse, há um ano, o reitor elencou, para a
sua agenda mais imediata, sete pontos. Na cerimónia do 39.º aniversário da
UAlg, Paulo Águas afirmou que foi possível uma concretização quase plena, acima
dos 85 por cento, dessa agenda mais imediata. Desses sete pontos destaca-se o
início do projeto de Reestruturação e Reengenharia Tecnológica, que exigiu dois
vistos prévios do Tribunal de Contas, o qual se encontra em fase avançada de
execução; a apresentação da candidatura para a criação de um Pólo Tecnológico,
que permitirá a instalação de empresas na área das Tecnologias de Informação,
Comunicação e Eletrónica (TICE) no Campus da Penha; e o início deste ano letivo
com todas as atividades da Escola Superior de Saúde no Campus de Gambelas.
Paulo Águas e Joaquim Antero Romero Magalhães |
Na opinião do reitor, ficará ainda marcado por vários factos
relacionados com a dinâmica interna da UAlg, entre os quais a execução do
projeto SIAC Internacionalização, que permitiu a divulgação da Universidade do
Algarve em feiras de quatro continentes, a realização de cursos livres
destinados a estudantes internacionais pré-universitários e universitários e,
nesse âmbito, procedeu-se ainda à assinatura de mais 10 novos protocolos gerais
e específicos, com universidades dos Estados Unidos (2), do Chile (3), da
Colômbia (2), Angola (3) e Macau (1). A assinatura de um protocolo com a
Fundiestamo, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior,
para que seja elaborado por aquela entidade um estudo de viabilidade
económico-financeira relativo à transformação das instalações da Escola
Superior de Saúde numa residência para estudantes, mereceu igualmente destaque
por parte do reitor. Também a homologação por parte dos Ministérios das
Finanças; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; e da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior de 52 pareceres favoráveis para a regularização de
vínculos precários, 50 relativos a carreiras gerais e dois a docentes marcou o
ano 2018.
Dos resultados esperados para 2019 faz parte a conclusão do
processo de regularização dos trabalhadores precários. Os concursos começarão a
ser abertos no primeiro trimestre de 2019, mas “a abertura da totalidade dos
concursos está dependente de verbas que ainda não foram transferidas e que
ainda não sabemos quando é que o irão ser”, alertou o reitor, avisando que “o
papel do Governo não terminou no ato de homologação dos pareceres favoráveis
aprovados nas comissões arbitrárias bipartidas”. Já a terminar, Paulo Águas lançou um repto aos autarcas,
lembrando que o futuro da região pode ficar comprometido sem uma população
qualificada. O aumento da oferta de transportes públicos, nomeadamente os
rodoviários, com tarifários adequados, permitirá reduzir as desigualdades no
acesso ao ensino superior e, consequentemente, no acesso à UAlg. “Para os que
já residem em Faro ou que passem a residir é urgente a criação de uma ciclovia
que ligue os campus da Penha e das Gambelas ao centro da cidade”, defendeu.
Vítor Neto |
Vítor Neto, presidente do Conselho Geral da UAlg, salientou o início das comemorações do 40º aniversário da UAlg, fundada em 1979, “fruto de muita luta da Região, que já percorreu um longo caminho, ultrapassando obstáculos imensos e de que tanto nos orgulhamos”. Vítor Neto lembrou ainda que “o Algarve como Região, os milhares de jovens que por aqui passaram e ganharam competências, devem-lhe muito”. A cerimónia contou ainda com as intervenções da representante dos funcionários não docentes, Conceição José, do presidente da Associação Académica, Pedro Ornelas, e do representante dos docentes, Tomasz Boski. Durante a cerimónia foram igualmente entregues as medalhas da Universidade aos funcionários que completam 25 anos de serviço, os diplomas aos novos doutores e, com o apoio da Caixa Geral de Depósitos, foi também atribuído o «Prémio Universidade do Algarve» aos diplomados com mérito no ano letivo de 2016/2017.
Joaquim Antero Romero Magalhães |
Um dos pontos altos da cerimónia foi a atribuição do título
de Doutor Honoris Causa a Joaquim Antero Romero Magalhães. Visivelmente
emocionado, o novo Doutor da UAlg agradeceu o facto de “a Universidade do
Algarve o ter chamado para junto dos seus”, lembrando alguns nomes como Aliete
Galhoz, Lídia Jorge e Mário Ruivo, Doutores Honoris Causa pela UAlg.
Questionando-se sobre esta distinção, o homenageado refere duas possíveis
razões: a sua qualidade de académico algarvio e os trabalhos que dedicou à
história do Algarve económico na sua longa carreira, datando de 1970 o primeiro
escrito publicado e o último de 2018.
Joaquim Romero Magalhães dedicou grande parte do seu
discurso ao Algarve que o viu nascer, lembrando “vidas” e “gentes”, mas, como o
próprio frisou, “sem ser regionalista, nem exclusivista”. “Será o Algarve
definível?”, questionou. “O Algarve é uma história, uma literatura, uma
paisagem, uma tonalidade luminosa. É um viver e saber viver e é um conjunto
daquilo que afinal nos rodeia e conforta. É tudo isso, o que se vê e o que não
se vê. O que é material e o que paira acima dessa realidade. É um todo, não
pode ser fragmentado, é algo que ainda hoje me desperta os sentidos”. No seu discurso evocou ainda a memória do amigo António Rosa
Mendes, docente de UAlg, que faleceu em 2013, terminando com a já célebre frase
do poeta António Pereira, considerado por muitos o «poeta do mar»: «sou
algarvio e a minha rua tem o mar ao fundo».
Maria Leonor Freire Costa |
Joaquim Romero Magalhães foi apadrinhado por Maria Leonor
Freire Costa, docente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade
de Lisboa, que considera que “a Universidade coopta para a sua galeria de
doutores uma figura emérita, exterior ao seu quadro, indiscutivelmente
merecedora de um tratamento de honra”. Para Maria Leonor Freire Costa, “Joaquim
Romero Magalhães figurará entre a escassa quinzena de historiadores (nacionais
e estrangeiros) enaltecidos com doutoramento por honra por universidades
públicas portuguesas ao longo de praticamente um século”. “Por proposta
conjunta das Faculdades de Ciências Humanas e Sociais e de Economia, a
Universidade do Algarve, nesta cerimónia solene, faz o devido alarde do valor
académico e cívico deste historiador. A história serve o presente e no presente
se preparam as respostas aos desafios da mudança”, finalizou.