Foi aprovada, na primeira Reunião de Câmara de Lagos de
2019, uma proposta que prevê o reforço da parceria existente entre o Município
e os dois agrupamentos escolares do concelho em matéria de apoio psicológico. Insuficientemente
dotados de equipas e de recursos na área da psicologia para fazer face à
intervenção junto da população escolar, os agrupamentos escolares há já muito
que fazem sentir à autarquia estas necessidades, situação a que a edilidade tem
dado resposta desde 2004, disponibilizando o seu corpo técnico para uma
colaboração complementar à ação educativa nas escolas do 1.º ciclo.
Com a publicação do decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho -
que estabelece os princípios e as normas para a implementação efetiva de uma Escola
Inclusiva, apostando numa visão mais holística da Educação, onde todos os
alunos encontrem respostas que lhes possibilitem a aquisição de um nível de
educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social – as
necessidades já anteriormente identificadas ganham nova dimensão, justificando
o reforço da parceria e a consequente reformulação dos protocolos existentes.
Para
o efeito, a autarquia lacobrigense decidiu reforçar a equipa técnica afeta a
este projeto/serviço, o que permitirá alargar o âmbito do apoio psicossocial
também ao 2.º ciclo do Ensino Básico. Este trabalho consubstanciar-se-á numa
intervenção de primeira linha com os alunos, as famílias e respetiva comunidade
escolar, com o objetivo de prevenir e despistar situações de risco, contribuir
para o sucesso escolar dos alunos, estabelecer estratégias de intervenção e
inclusão dos alunos e das famílias na comunidade.
O protocolo aprovado prevê igualmente a continuidade do
Apoio Psicológico (Psicopedagógico e Psicossocial) que já vinha sendo prestado no
1.º Ciclo. Prevista está também a participação da autarquia na Equipa
Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, conforme definida no
Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho, uma vez que o referido diploma consagra
a possibilidade das escolas estabelecerem parcerias com os serviços da
administração local para apoio à equipa multidisciplinar e para a implementação
das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, de modo a potenciar
sinergias, competências e recursos locais.
No âmbito das sinalizações, a Equipa
de Apoio Psicológico - atualmente constituída por três Técnicas Superiores –
estabelecerá contacto com os vários intervenientes, procederá à avaliação e/ou
ao apoio psicológico direto (com a criança) ou indireto (com outros
intervenientes), encaminhará (se necessário) para outras entidades e colaborará
em atividades de informação/formação aberta à comunidade educativa.
