Encontra-se em período de discussão pública o Projeto de
Regulamento do Concurso para Atribuição de Habitações em Regime de Vendas a
Custos Controlados no Município de Olhão. Assim, até 21 de fevereiro, os
munícipes poderão consultar o regulamento, bem como apresentar sugestões de
alteração ao documento.
A construção de habitação a custos controlados é um desígnio
deste executivo, que pretende, de acordo com o presidente da autarquia, António
Miguel Pina, “permitir o acesso mais justo e equilibrado por parte dos
munícipes à habitação, o que tem sido, de alguma forma, colocado em causa pela
crescente procura por parte de não residentes, com a consequente subida de
preços no setor imobiliário”. O edil sublinha que “se por um lado são
indiscutíveis as vantagens de que este interesse se reveste para o
desenvolvimento do concelho, por outro, há que acautelar os interesses daqueles
que são naturais de Olhão e pretendem continuar a viver na sua cidade”. “Neste
sentido, a autarquia está disposta a desempenhar o seu papel, construindo
habitação a custos controlados, que será comercializada a preços sustentáveis”,
garante António Miguel Pina.
O regulamento agora sujeito a discussão pública pretende
estabelecer regras e critérios transparentes de acesso a este conjunto de fogos
que será comercializado pela autarquia olhanense a preços sustentáveis. O
número total de fogos objeto de concurso é de 54: 26 apartamentos T2, 18 T3 e
10 de tipologia T4. O Projeto de Regulamento do Concurso para Atribuição de
Habitações em Regime de Vendas a Custos Controlados no Município de Olhão pode
ser consultado no Balcão Único do Município, ou no sítio do Município, em http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/324-regulamento-do-concurso-para-atribuicao-de-habitacoes-em-regime-de-venda-a-custos-controlados-no-municipio-de-olhao.
Os interessados podem endereçar as suas sugestões por
escrito para a Câmara Municipal de Olhão, Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349
Olhão, dentro do prazo previsto.
