Foram muitas as pessoas que, no dia 9 de maio, aceitaram o
convite da Câmara Municipal de Albufeira para assistir à sessão pública de
divulgação e esclarecimento sobre a política municipal de incentivo à
reabilitação urbana e respetivos instrumentos de incentivo à disposição de
entidades públicas e dos particulares. A iniciativa contou com a presença do
presidente da Câmara, José Carlos Rolo, da vereadora responsável pelo pelouros
das Candidaturas e Financiamentos e Reabilitação Urbana, Cláudia Guedelha, das
técnicas da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana da Autarquia,
Elisabete Silva e Isabel Valverde, das representantes da Autoridade de Gestão
do Programa Operacional CRESC Algarve 2020 e da Estrutura de Gestão do IFRRU
2020, Filomena Coelho e Teresa Ferreira, respetivamente, do responsável da
empresa Quartenaire Portugal, Daniel Miranda, e Paulo Lobo, da Confederação
Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
José Carlos Rolo lembrou que o Plano de Ação e Reabilitação
Urbana (PARU) foi uma aposta forte do Município, que em 2016 apresentou uma
candidatura ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020 constituída por três
projetos de reabilitação urbana, aprovada com mérito (4,55 em 5 valores), o que
lhe permitiu ficar em primeiro lugar entre os 13 municípios algarvios
concorrentes, obtendo a maior verba do FEDER, num total de 910 mil euros,
montante que mais tarde viria a ser majorado em 10 por cento, devido à entrega
antecipada de uma das operações do Plano, o que resultou num apoio superior a um
milhão de euros.
A candidatura contemplou as seguintes obras: Reabilitação
Integrada da Praça da República e Musealização dos Vestígios Arqueológicos
(concluída), reabilitação do espaço da antiga Igreja Matriz de Albufeira (atual
Quintal da Câmara) e reabilitação do antigo edifício do Tribunal para adaptação
a Centro de Artes e Ofícios (ambas em fase de licenciamento das respetivas
empreitadas). O investimento total para as três operações ultrapassou o valor
de dois milhões e 600 mil euros, tendo sido considerado para efeitos de
financiamento o montante de um milhão e 540 mil euros. “A aprovação do PARU
constituiu, também, uma oportunidade de incentivar o investimento privado,
através do instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas –
IFRRU 2020, prevendo-se uma boa adesão dos proprietários para a reabilitação do
espaço urbano nestas áreas”, frisou o edil.
A política municipal de incentivo à reabilitação urbana é
suportada por instrumentos de natureza diversa que se complementam,
nomeadamente na área do planeamento, como a delimitação das ARU (Áreas de
Reabilitação Urbana no concelho e respetivas estratégias de intervenção),
instrumentos de programação e execução de política pública, como o Plano de
Ação de Regeneração Urbana de Albufeira, de natureza fiscal para quem realiza
obras de reabilitação urbana (IMI, IMT, redução do IVA para 6%) e a isenção total
de taxas municipais devidas para operações urbanísticas para obras em áreas de
ARU). Teresa Ferreira referiu que o IFRRU 2020 tem uma capacidade de
financiamento de mil e 400 milhões de euros, através de dotações provenientes
de instituições financeiras europeias: Banco Europeu de Investimento (BEI) e do
Banco Europeu do Conselho da Europa (CEB), sendo os empréstimos geridos através
dos três bancos parceiros, nomeadamente o Santander Totta, Banco BPI e
Millenium BCP.
O IFRRU destina-se à reabilitação integral dos edifícios para
qualquer tipo de uso (habitação, equipamentos de utilização coletiva, comércio
ou serviços, com idade igual ou superior a 30 anos, ou no caso de idade
inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL nº
266-B/2012). Podem beneficiar da medida, particulares, ENI`s, empresas
privadas, setor público e IPSS. Para aceder aos empréstimos os imóveis devem
estar localizados em áreas abrangidas pelo PARU, ARU, ou por Plano de Ação
Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.
Na sua intervenção, Filomena Coelho, em representação da
CCDR Algarve – a entidade gestora do Programa Operacional CRESC Algarve 2020, afirmou
que, atualmente, a política das cidades afirma-se cada vez mais no contexto
europeu. “As populações vivem maioritariamente e de forma crescente nas zonas
urbanas, contrariando a anterior tendência da desertificação dos centros das
cidades, sendo que, hoje em dia, construir de novo nas periferias acarreta
grandes custos, pouco sustentáveis sob o ponto de vista financeiro e ambiental,
o que aliado à facilidade de deslocação, segurança e recuperação de alojamentos
para fins turísticos, são uma excelente forma de alavancar a economia”. Há,
pois, que aproveitar este motor, que tem também a virtude de sustentar a
recuperação do edificado, disse, “no entanto, há que o fazer de forma
controlada e equilibrada, para que cumpra os seus objetivos não só sob o ponto
de vista turístico, mas também residencial, económico e social”.
Daniel Miranda, da empresa Quartenaire Portugal SA, explicou
detalhadamente os benefícios fiscais disponíveis para a Reabilitação Urbana e
Paulo Lobo, da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário sobre o
Programa Casa Eficiente 2020, que visa apoiar intervenções de reabilitação em
edifícios de habitação particular, através da concessão de empréstimos, que
promovam a melhoria do desempenho ambiental, em áreas como a eficiência
energética, hídrica e a gestão de resíduos sólidos urbanos. A vereadora Cláudia
Guedelha reforçou as palavras do presidente da Câmara, tendo frisado que a
Reabilitação Urbana “constitui um novo paradigma que vem permitir a
revitalização económica e social, trazer serviços de valor acrescentado e
promover a competitividade e sustentabilidade das localidades, ajudando a construir
um turismo com maior qualidade – o que é aliás uma das nossas maiores
preocupações – estando o Município empenhado em continuar a trabalhar neste
sentido”. “Acreditamos que a reabilitação pública é uma responsabilidade de
todos e por isso criámos, também, medidas excecionais incentivadoras do
investimento particular. Resta-me acrescentar que esta é a primeira sessão
pública, mas que a nossa porta estará sempre aberta para vos receber e
esclarecer qualquer tipo de dúvidas”.