A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, no
dia 18 de junho, em reunião extraordinária, a reabertura das contas da VRSA -
Sociedade de Gestão Urbana (SGU), empresa municipal cujo único acionista é a
própria autarquia. Este procedimento tem por base os últimos relatórios do
Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a
intervencionar o município, nos quais a viabilidade da empresa municipal já foi
definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas que permitam que a
mesma permaneça em exercício.
A medida agora aprovada em reunião de Câmara tem como
objetivo efetuar uma reanálise das contas e - numa ótica de transparência e
clarificação - verificar a eventualidade da existência de inconformidades que possam
levar à alteração dos resultados anuais da empresa municipal. Um dos cenários
em cima da mesa poderá passar pela sua dissolução, caso as conclusões da
reapreciação determinem a acumulação de três resultados anuais líquidos negativos,
de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.
Numa ótica de planeamento e antecipação, e caso este quadro
financeiro se registe, o município de Vila Real de Santo António já fez saber
que pretende salvaguardar o maior número de contratos de trabalho em vigor na
empresa municipal, integrando esses trabalhadores nos quadros do município
através de um processo de internalização. Por outro lado, e caso o cenário de
encerramento se coloque, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António equaciona
o enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento
Municipal (PAM), em execução para o Município, permitindo à autarquia assumir
os seus compromissos e consolidar o passivo da empresa municipal com o refinanciamento
dos empréstimos bancários concedidos. “Tendo em consideração o quadro
financeiro que herdei, particularmente os resultados negativos da VRSA SGU
registados nos últimos exercícios, a dissolução da empresa municipal é praticamente
uma inevitabilidade que me acompanha desde que tomei posse, facto que nos tem
obrigado a olhar para este problema com a maior seriedade”, explica Conceição
Cabrita, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
A edil vila-realense adianta que no último ano tem sido estudado, juntamente com o FAM, as várias
soluções possíveis para a SGU, “sendo esta que agora se equaciona a que terá menor
impacto para o município”. “Acima de tudo, a minha maior preocupação é salvaguardar
os empregos de quase uma centena de trabalhadores, não afetando as suas
famílias. A recuperação da credibilidade do Município junto das entidades
externas é, claramente, uma das principais metas que pretendo atingir no meu
mandato enquanto autarca. É por essa razão que estou a arrumar a casa e a
resolver, por antecipação, cenários mais complexos com os quais nos poderemos
vir a confrontar”, reforça Conceição Cabrita.
Recorde-se que, em apenas um ano, e tendo por base o Programa
de Equilíbrio Orçamental, a autarquia de Vila Real de Santo António já reduziu
a sua despesa em cerca de cinco milhões de euros (mais de 20 por cento). Estes dados
demonstram que os resultados da aplicação do plano, que tem como missão
recuperar as contas municipais, está a produzir resultados positivos e
permitirá consolidar a situação financeira da Câmara Municipal.