Realizou-se, no dia 10 de outubro, em Faro, a cerimónia de entrega do comando da Zona Marítima do Sul e tomada de posse dos cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Sul, Capitão do Porto de Faro, Comandante Regional do Sul da Polícia Marítima, Comandante Local da Polícia Marítima de Faro e Diretor do Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão, do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Filipe Cortes Lopes para o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos Rocha Pacheco. A cerimónia foi presidida pelo Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante Geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante Sousa Pereira, e pelo Comando Naval, Vice-Almirante Gouveia e Melo, e contou com a presença de diversos autarcas e representantes das autoridades civis e militares regionais.


Na hora da despedida ao fim de três anos de serviço, Nuno Filipe Cortes Lopes recordou a reabertura, em julho de 2018, do Museu Marítimo Almirante Ramalho Ortigão, que em pouco mais de um ano conta já com cerca de três mil visitantes; a assinatura do protocolo entre a Autoridade Marítima Nacional, o Instituto Português do Desporto e Juventude e as Câmaras Municipais de Faro e de Lagoa, no âmbito do Programa de Voluntariado Jovem, que permitiu abrir diariamente ao público durante o Verão os Faróis de Santa Maria e Alfanzina; o protocolo de cooperação relativo à embarcação ambulância «Ria Solidária», que envolveu também o Município de Olhão e o INEM; a visita a Faro do Navio Escola Sagres em 2018; os festejos do Dia da Marinha que acontecerão pela primeira em Faro em 2020; a futura Estação Salva-Vidas e Posto da Polícia Marítima de Quarteira; e as comemorações do Centenário da Polícia Marítima que terão lugar, a 10 de novembro, em Quarteira. “Foi uma honra privar e trabalhar com todos os presidentes de câmara do Algarve e faço votos que o relacionamento e a confiança mútua entre as autarquias, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional sejam cada vez mais fortalecidas, nomeadamente num período de várias alterações decorrente da transferência de competências para as Câmaras Municipais, designadamente no caso das praias”, referiu o Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Filipe Cortes Lopes.


Prosseguindo com uma breve análise do que foram estes três anos à frente da Zona Marítima do Sul, Nuno Cortes Lopes lembrou as melhorias implementadas nos procedimentos operacionais das Lanchas de Fiscalização Rápida, bem como nas infraestruturas da Marinha no Sul na dependência do Comando Naval, como o Ponto de Apoio Naval de Portimão, que foi alvo de diversas beneficiações na área da segurança e bem-estar. Recordou ainda o processo em curso de reabilitação operacional de uma instalação da Marinha junto ao Cais nos Hangares e as benfeitorias em curso nas infraestruturas na ex-ERN de Sagres. “Foram atribuídas ao Comando da Zona Marítima do Sul nove lanchas de fiscalização rápida, num total de 33 missões de cerca de três meses cada, tendo realizado 2.600 ações de fiscalização e vigilância, de que resultou, além da óbvia dissuasão devido a sua presença, 221 processos de contraordenação e o contributo para se salvarem várias vidas humanas”, destacou.

O Comando da Zona Marítima do Sul implicou o desempenho de cinco cargos no âmbito da Autoridade Marítima Nacional e Nuno Cortes Lopes assume que “dificilmente teria conseguido cumprir a sua missão sem a cooperação das diferentes autoridades, entidades e organismos com competências convergentes e complementares de exercício da autoridade do estado no Domínio Público Marítimo”. “As pessoas são sem dúvida o ativo mais precioso e importante das organizações e a cooperação e o bom relacionamento com todas as entidades foram sempre prioridades para mim. Foram três anos extremamente intensos, com operações reais todos os dias e decisões que afetam a vida de muitas famílias”, frisou, realçando ainda que neste período ocorreram diversas alterações legislativas com bastante impacto para a Autoridade Marítima Nacional, casos da transferência de competências para as autarquias no que toca à gestão das praias, o novo regime jurídico da náutica de recreio, as alterações nos procedimentos de registo patrimonial marítimo ou o novo Regulamento de Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima Nacional, que já não era alterado há 10 anos.


O Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Filipe Cortes Lopes sublinhou ainda o gradual aumento da atividade marítimo-turística e de lazer no mar e na Ria formosa, de que resulta, “além do trabalho acrescido nas Capitanias – especialmente enquanto o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos e o Balcão Eletrónico do Mar não estiverem 100 por cento operacionais – também uma crescente preocupação em termos de segurança da navegação e das pessoas, e igualmente em termos ambientais, especialmente nas áreas de parque natural e nas zonas costeiras com grutas”. E mencionou igualmente os cerca de 120 concursos públicos que diversas Capitanias lançaram no Algarve para a atribuição de concessões de apoios balneares e apoios recreativos, 56 dos quais na área de jurisdição da Capitania de Faro. “Um exemplo do excelente nível de cooperação entre as entidades e associações locais foi o acidente de poluição ocorrido, em janeiro de 2017, nas Ilhas Barreira, que requereu a ativação do Grau 2 do Plano Mar Limpo, em que durante duas semanas se recolheram 90 toneladas de óleo de palma ao longo de 22 quilómetros de costa nas Ilhas Deserta, da Culatra e da Armona”.

Nuno Filipe Cortes Lopes deu mais exemplos do “excelente nível de cooperação e bom relacionamento” entre diferentes entidades e associações e a Autoridade Marítima, como as missões de implementação do Plano de Requalificação e Valorização da Ria Formosa, que decorreram em 2017 e 2018, assim como a vigilância, fiscalização e segurança na Ria Formosa a partir de Faro. “Compreendendo a situação da Doca de Recreio de Faro em termos de limitações de maré, bem como da ponte da CP, para a entrada e saída de embarcações da Autoridade Marítima, nomeadamente em emergência ou socorro, e considerando ainda a conclusão o ano passado do processo de autorização, em especial por parte do ICNF, para a realização de uma dragagem junto às Oficinas da Autoridade Marítima Nacional planeada para janeiro, gostaria de destacar a cooperação com o Aeroporto de Faro, que proporcionou a instalação de um cais flutuante nestas nossas instalações, de modo a que a maioria das embarcações da Autoridade Marítima Nacional em Faro não estejam dependentes da maré para sair da Doca de Recreio”, salientou em final de alocução.

“Não tenciono perguntar o que fazer, mas sim apresentar soluções para o que deve ser feito”

 O novo Comandante da Zona Marítima do Sul é o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos Rocha Pacheco, que prontamente manifestou o seu empenho e firmeza “em cumprir com lealdade as responsabilidades que me são conferidas, designadamente de assegurar a realização e condução das operações navais, sob as ordens e diretivas emanadas do Comando Naval, bem como garantir a fiscalização nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, tendo em vista o exercício da autoridade do Estado, nos termos da lei e do direito internacional e colaborar nas atividades de busca e salvamento na área de responsabilidade deste Comando”. “O nível de cooperação das diversas entidades que compõem o Sistema de Autoridade Marítima na execução das respetivas competências, quer em razão da matéria, quer de espaço, bem como das diversas autoridades públicas e representantes das populações locais, onde o papel dos autarcas é de especial relevância, traduzir-se-á no nível de benefício transmitido às populações locais, nacionais e internacionais, em resultado dos nossos esforços e ações coordenadas. Dificilmente cumprirei a missão que me está confiada, a de servir a causa pública, minha vocação de sempre, sem a necessária articulação com as diversas autoridades e entidades com competências convergentes e complementares”, afirmou.


Fernando Carlos Rocha Pacheco mostrou-se ciente do enquadramento jurídico-legal das funções e tarefas da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, de cariz militar no primeiro caso e não militar no segundo, “que não se confundem, mas antes se articulam sinergicamente numa lógica funcional de alinhamento e complementaridade entre capacidades e competências”, no exercício do emprego operacional no mar, seja da Marinha no quadro próprio das suas missões, seja das reguladas por legislação própria ou decorrentes das missões de natureza operacional das Forças Armadas, quer da Autoridade Marítima Nacional no quadro de atribuições do Sistema de Autoridade Marítima, “e é exatamente esta mais-valia sinérgica que pretendo potenciar em benefício da utilização eficiente e eficaz dos recursos que me foram confiados”. O Capitão-de-Mar-e-Guerra lembrou que a Autoridade Marítima está alicerçada num modelo cujo centro de gravidade assenta no acervo de competências próprias do Capitão de Porto, figura-chave nas relações interdepartamentais para a exequibilidade das atribuições do Estado, ao nível local, bem como garante do exercício da segurança nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, e cujas competências diversas vão desde o exercício da Autoridade do Estado, o Salvamento e Socorro Marítimo, a Segurança da Navegação, funções de caracter técnico-administrativo, o registo patrimonial de embarcações, a proteção e conservação do domínio público marítimo, a defesa do património cultural subaquático e a fiscalização de pesca e aquicultura, entre outros. “Sendo certo que a região algarvia apresenta como marca distintiva o valor da segurança, de pessoas e bens, cuja preservação é vital, não só para a comunidade residente, mas também para todos aqueles que não sendo residentes a escolhem como espaço de desenvolvimento de atividade profissional e de lazer, importa relevar o papel crucial que a Polícia Marítima desempenha para a sua garantia, sendo um dos instrumentos fundamentais do exercício da Autoridade Marítima, assumindo-se como uma força de polícia especializada, a que acrescem as competências decorrentes das leis específicas, designadamente da Segurança Interna e da Organização da Investigação Criminal”.


O Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos Rocha Pacheco reconheceu que as competências que lhe foram conferidas como Comandante Militar, Autoridade Administrativa e Autoridade de Polícia Criminal exigem um elevado sentido de responsabilidade e dedicação, bem como sólidos padrões de rigor, transparência, isenção e justiça, “que naturalmente me comprometo a abraçar”. “Terei sob o meu comando, direção ou chefia, na dependência do Comando da Zona Marítima do Sul, Departamento Marítimo do Sul e Comando Regional da Polícia Marítima do Sul, 218 Militares, Polícias Marítimos, demais Militarizados e Civis, o que representa efetivamente milhares de anos de acumulação de conhecimento. Compete-me a mim, sob o lema da «Responsabilização Total», potenciar este riquíssimo capital de experiência em benefício da missão que me foi atribuída. Se algum dos meus subordinados falhar, a responsabilidade é minha; se algum parceiro não me apoiar o suficiente, a responsabilidade é minha; se não dispuser de orientação e apoio superior adequado, a responsabilidade é minha. Serei eu o responsável pela liderança descendente, transversal e ascendente, prestando toda a informação que habilite a melhor orientação e que potencie o desempenho mais eficiente e eficaz”, declarou, acrescentando que “não tenciono perguntar o que fazer, mas sim apresentar soluções para o que deve ser feito”.


Defendendo ser fundamental o sentimento de partilha dos objetivos, compreender a intenção do Comandante, Diretor ou Chefe e perceber o porquê do que tem que ser feito, bem como a coesão, o espírito de cooperação e a entreajuda entre todos os que contribuem para o resultado final, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos Rocha Pacheco está convicto de que, “se a nossa ação for ancorada em valores como o rigor, a organização, o profissionalismo, a dedicação, a vontade de bem servir e de encontrar formas melhores de fazer, as missões e as tarefas serão certamente bem sucedidas e, consequentemente, os objetivos atingidos”. E, dirigindo-se ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Filipe Cortes Lopes, frisou ainda que a sua missão está facilitada pelo “excelente trabalho que me apercebi que desenvolveste, quer em termos organizativos, quer de exemplo de rigor e de competência, quer em termos de relacionamento interno e externo”. “Senhor Almirante Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima, Senhor Almirante Comandante Naval, reconheço a minha missão, conheço o propósito e o resultado final desejado. Missão recebida e compreendida, estou pronto a executar”, concluiu o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Carlos Rocha Pacheco.  

 

Fernando Carlos da Rocha Pacheco nasceu em Penafiel, a 18 de fevereiro de 1968, e entrou para a Escola Naval em novembro de 1986, tendo concluído o curso de Marinha no final de 1991. Especializou-se em Comunicações em 1993 e possui o Curso Geral Naval de Guerra, de entre diversos outros cursos e estágios completados na Marinha e no estrangeiro. Nas suas funções a bordo de unidades navais, no mar, participou em vários exercícios e operações reais. Como oficial subalterno desempenhou as funções de Chefe de Serviço de Comunicações, Oficial de Operações e Oficial Imediato em numerosos navios de guerra portugueses.

Os navios em que prestou serviço incluem os patrulhas «Geba» e «Cuanza», as corvetas «João Coutinho» e «Oliveira e Carmo» e a fragata «Comandante João Belo». Já como oficial superior, no período de janeiro a junho de 2003, embarcou no navio destroyer italiano «ITS Francesco Mimbelli», onde assumiu as funções de Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior do Comandante do Grupo-tarefa da EUROMARFOR e da Força Tarefa 150, participando nas operações reais «Resolute Behaviour» e «Enduring Freedom», nas áreas do Mar Vermelho, Golfo de Adem e vizinhança da Somália, em apoio à Guerra Global contra o Terrorismo. No período de dezembro de 2010 a agosto de 2012, foi Chefe do Estado-Maior da Força Naval Portuguesa onde, para além de diversos exercícios, participou na operação real Manatim, na vizinhança da Guiné-Bissau.


Em terra prestou serviço como Chefe do Gabinete de Tecnologia Educativa, na Escola de Comunicações, Oficial de Estado-Maior nas Divisões de «Plans & Policy», CIMIC – Civil Military Cooperation e na Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação, no comando NATO Joint Command Lisbon e na Divisão «Joint Capability Planning Division - Strategic Management Section» no NATO - Supreme Headquarters for Allied Powers in Europe (SHAPE), na Bélgica. Foi Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima, de Tavira e de Vila Real de Santo António, onde foi membro da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha; Segundo Comandante da Esquadrilha de Navios Patrulhas; Oficial de Estado-Maior na Divisão de Planos do Comando Conjunto para as Operações Militares; Adjunto Militar (Marinha) no Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA); e Adjunto para a Coordenação do Comando-Geral da Polícia Marítima.

Na sua folha de serviço constam vários louvores e medalhas que incluem três de Serviços Distintos Prata, de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª classe, de Cruz Naval de 2.ª e 3.ª classe, de Comportamento Exemplar – Ouro e Prata, de Comissão Especial com a legenda Somália 2003 e de Cruz Comemorativa – Pela Segurança (Itália), com a legenda Afeganistão 2003.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina