Decorre até ao final do primeiro trimestre de 2020 a fase de
candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade
(PAHAB) e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores
(PARJPI) do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves.
O PAHAB tem como objetivo contribuir para a melhoria das
condições de habitabilidade do edificado localizado na ARU de Silves e assim
reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente, para fins
habitacionais. A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 por cento
do valor máximo de despesa elegível (neste caso o máximo da despesa elegível
varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em
regulamento).
O PARJPI pretende contribuir para a valorização, promoção e
conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves,
concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves. Neste
programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 por cento do
valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o
montante de 500 euros.
As candidaturas deverão ser formalizadas junto do Balcão
Único de Atendimento do Município de Silves, mediante a apresentação de
requerimento próprio. Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura,
assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e
download em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/827/operacao-de-reabilitacao-urbana.aspx.