O Primeiro-Ministro António Costa, acompanhado pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Tenente-General Carlos Mourato Nunes, e por vários Secretários de Estado, deslocou-se ao concelho de Loulé, no dia 29 de fevereiro, para presidir à inauguração de dois equipamentos na área da proteção civil que irão servir o Algarve: o CREPC – Comando Regional de Emergência e Proteção Civil, em Loulé; e a BAL – Base de Apoio Logístico da Proteção Civil, em Quarteira.

O CREPC passa a ser a nova «casa» da Proteção Civil no Algarve, substituindo as antigas instalações que se localizavam na baixa da cidade de Faro. O edifício está situado num terreno cedido pela autarquia louletana naquela que é já chamada a «Cidadela da Segurança e Proteção Civil» que está a ser criada em Loulé, com uma centralidade única, acesso direto à Via do Infante e localização privilegiada, em frente à Base de Helicópteros e ao Quartel de Bombeiros de Loulé. Este equipamento reúne todas as condições para a coordenação institucional e comando de operações que decorram no Algarve e representou um investimento de cerca de 1 milhão e 250 mil euros, cofinanciado pela União Europeia em 85 por cento.



Em Quarteira, a BAL permitirá o apoio, armazenamento de equipamento, estadia e suporte direto às operações de socorro em todo o Algarve. A unidade tem capacidade para albergar perto de 120 operacionais, assegurando o alojamento, alimentação, espaços administrativos (gestão e comunicações), armazenamento de equipamentos, abastecimento (exterior) e parqueamento de veículos. O edifício integra ainda uma unidade operacional da Força Especial de Proteção Civil e instalações para um destacamento do corpo de bombeiros municipais. A obra teve um custo que rondou 1,6 milhões de euros, com 85 por cento de financiamento comunitário.Os dois novos equipamentos inserem-se numa candidatura ao POSEUR, no âmbito do Fundo de Coesão da União Europeia, e vêm reforçar a rede estratégica de infraestruturas da Proteção Civil no Algarve, melhorando significativamente as condições de trabalho de todos quantos têm a responsabilidade de assegurar a proteção e o socorro das populações, a defesa do seu património e a salvaguarda do ambiente, numa região que se assume como um destino turístico que compete com os melhores do mundo. “É uma satisfação e uma enorme alegria proporcionar, a partir de hoje, ao concelho de Loulé e à Proteção Civil do Algarve duas infraestruturas de grande qualidade e valor estratégico para o dispositivo de proteção e segurança das pessoas, dos seus bens e dos seus valores ambientais. A segurança das pessoas tem sido uma preocupação constante desta autarquia e estes equipamentos que hoje inauguramos foram executados porque eram indispensáveis e porque se articulam com a visão que esboçamos em 1998, ano em que iniciamos uma trajetória de investimentos para a instalação de meios e capacidades para Loulé, mas também para a região, face à consciência dos riscos e das fragilidades com que nos deparamos na altura”, justificou Vítor Aleixo.



O presidente da Câmara Municipal de Loulé lembrou ainda o aumento do número de ocorrências, da intensidade e dos danos resultantes de desastres relacionados com o clima, enfatizando que as mudanças climáticas criaram uma real e urgente necessidade de articulação entre as escalas global, nacional, regional e local para a redução das catástrofes. “Cabe ao poder local e às entidades responsáveis planearem ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas para a proteção e defesa civil, acautelando a sua integração nas políticas de ordenamento de território, do desenvolvimento urbano, da saúde, do meio-ambiente, da gestão hídrica, da geologia, das infraestruturas, da educação e ciência e das demais políticas sectoriais, visando o desenvolvimento sustentável”, defendeu o edil louletano, motivo pela qual Loulé tem encarado de forma prioritária a prevenção de riscos coletivos, atuando rapidamente para a atenuação dos seus efeitos e consequências. 

Segundo Vítor Aleixo, e após uma priorização criteriosa, foram executados diversos projetos em áreas estratégicas, assim como importantes investimentos destinados a reforçar a segurança e a proteção de pessoas e bens. Disso são exemplos a assinatura de protocolos com a Autoridade Marítima Nacional para a construção de um novo Posto da Polícia Marítima e de uma Estação Salva-Vidas em Quarteira, a inauguração do Sub-Destacamento Territorial da GNR em Quarteira e do Posto Territorial da GNR em Almancil, a que se somam agora o CREPC e a BAL. “Mas a autarquia tem igualmente trabalhado para informar e envolver diretamente a população local, através da criação de uma equipa municipal operacional para planear operações, prevenir, sensibilizar e alertar para os riscos de cheias, inundações e incêndios rurais. Foi também lançado os programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras» e a população tem-se mostrado extremamente recetiva e colaboradora em todas estas ações”, enalteceu o presidente da Câmara Municipal de Loulé, recordando que, em 2019, em período de férias escolares, 68 jovens do concelho se disponibilizaram para ajudar a proteger a floresta, percorrendo o interior e interagindo com as gentes locais. E, desde 2015, ao abrigo de um protocolo assinado com 16 clubes de caça do concelho de Loulé, os praticantes desta modalidade passaram a constituir parte da equipa de defesa da floresta contra incêndios. “Cabe aqui também relevar e agradecer o papel das Forças Armadas, que nos tem prestado uma ajuda preciosa para uma ação mais sistémica e mais eficaz. Precisamos da experiência, do conhecimento e da colaboração de todos”, frisou o autarca.



À população de Quarteira e Vilamoura, Vítor Aleixo deixou as garantias de que os Bombeiros Municipais passaram a estar dotados de instalações condignas e de meios humanos e técnicos capazes de fazer frente a qualquer situação de emergência médica e incêndios. “Ficarão estacionados na BAL uma autoescada, um veículo de combate a incêndios urbanos, um veículo de combate a incêndios rurais, um autotanque e uma ambulância de emergência”, indicou. “Loulé é, hoje, um concelho e um território que atravessa uma boa fase do seu desenvolvimento económico, social e ambiental. Que é capaz de atrair investimento privado em montante significativo, estrangeiro e nacional, em áreas tao diversas como as tecnologias digitais, o imobiliário, o turismo de saúde e wellness e as indústrias criativas nos campos das produções cinematográficas e de televisão. Esta atratividade cresceu nos últimos anos, na medida em que passamos a ser notados como um município que soube fazer, no tempo certo, as suas apostas estratégicas e os seus investimentos públicos municipais na ação climática, na segurança e proteção dos cidadãos, na cultura e valorização do património, e na inovação e investigação científica nas ciências biomédicas”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Loulé. “Cá estamos e estaremos para procurar fazer mais e melhor. Trabalharemos arduamente para aprofundar a promoção de uma cultura de prevenção e segurança, através de um maior conhecimento dos riscos e vulnerabilidades do nosso território”, concluiu, antes de entregar as «Chaves do Humanismo» ao Primeiro-Ministro António Costa, a segunda personalidade a receber esta distinção, depois do Nobel da Paz Ramos Horta, assim como um exemplar das Atas de Vereação da Câmara Municipal de Loulé, as mais antigas de Portugal.  

“Primeiro passo para a segurança é ter consciência dos riscos existentes”

Depois de ter estado em Almancil, no dia 14 de fevereiro, para a abertura do novo posto da GNR daquela freguesia, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, regressou ao concelho de Loulé, agora para a inauguração do CREPC e BAL, e elogiou a forma como no Algarve se tem identificado a necessidade de uma visão global integrada em termos de segurança. “Conhecemos muitos locais na Bacia do Mediterrâneo com boas condições naturais e infraestruturas, património cultural, uma meteorologia igualmente agradável, mas em que o fator segurança condiciona a sua escolha como destino de férias. É a segurança interna que faz a diferença, antes de mais, na qualidade de vida de todos os portugueses, é um elemento essencial de coesão social e territorial, de competitividade, de atração de turistas e investimento, de fator de identidade”, garantiu o governante.

...


Fundamental para a segurança de Portugal é também a Proteção Civil, porque “qualquer incêndio rural, risco sísmico, ciclone ou epidemia são graves para o país e terão a solidariedade e intervenção atenta do governo”. “Sabemos que uma ocorrência deste tipo no Algarve chega mais longe e mais depressa, pelo boca-a-boca de todos os que visitam a região e pela sua projeção mediática. Por isso, este investimento de cerca de 2,6 milhões de euros no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil e na Base de Apoio Logístico da Proteção Civil foi considerado um projeto de interesse nacional, com 85 por cento de financiamento comunitário e os restantes 15 por cento assumidos pela Câmara Municipal de Loulé”, apontou Eduardo Cabrita, confirmando a vontade de se criarem cinco estruturas regionais deste tipo que permitam uma resposta mais eficaz às ocorrências. “É um modelo que possibilita uma coerência territorial que antigamente não existia e traz um conhecimento fundamental em tempos de mudança. Em 2018 e 2019 tivemos cerca de 70 por cento de redução de área ardida relativamente à década anterior, mas isto só reforça o nosso empenho e determinação em mobilizar todo o sistema para ir ainda mais além”. 

Já António Costa enalteceu a articulação tripartida entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município de Loulé e a União Europeia, que permitiu viabilizar dois investimentos da maior importância para a região e para o país. “É um excelente exemplo para aqueles que temem a Descentralização e para aqueles que desconfiam da União Europeia. Sabemos bem que é fundamental a segurança como fator de desenvolvimento coletivo, e o primeiro passo para a segurança é termos consciência dos riscos que existem em cada território. Um risco natural e histórico do Algarve é o sísmico, mas as alterações climáticas têm vindo a criar novos riscos e a agravar riscos pré-existentes, como a erosão costeira, a seca e os incêndios”, alertou o Primeiro-Ministro, recordando que a Proteção Civil não existe apenas para combater os incêndios florestais, mas sim, essencialmente, para desenvolver uma cultura de segurança, assente na prevenção, proteção de pessoas e bens e de reação perante situações de catástrofes. “É nos dias de chuva que prevenimos os incêndios de Verão e nunca podemos esquecer que é uma responsabilidade de todos nós acautelar esse risco. Claro que essa missão é também do Estado e finalmente obtivemos o visto do Tribunal de Contas para um conjunto de empreitadas para construir e executar um Plano Nacional de Faixas de Interrupção. Mas é um trabalho que recai também sobre os proprietários de cada parcela”, indicou António Costa.



O Primeiro-Ministro defendeu igualmente que os melhores resultados de 2018 e 2019 nesta matéria não são sinónimo de que os riscos desapareceram, portanto, há que continuar a trabalhar na limpeza, a tempo e horas, das matas e florestas. “Contudo, sabemos que, por melhor que seja a prevenção, o risco não desaparece e, quando a tragédia surge, é necessário responder. Daí ser fundamental o esforço de qualificação da nossa estrutura de combate a qualquer calamidade na área da proteção civil”, salientou. “Precisamos ter melhores meios e recursos, mas também uma boa capacidade de planeamento, de comando e controlo, de logística para sustentar estas operações. Com os equipamentos hoje inaugurados estamos a dotar a Proteção Civil com uma capacidade de planeamento, comando e controlo de operações de que até agora não dispunha e essa mais-valia fará a diferença no dia em que for preciso responder a qualquer tragédia”, garantiu António Costa. “Estamos a preparar-nos para o momento de ação. O país, os Municípios e a União Europeia estão a investir para dotar o sistema de melhor capacidade de previsão e de resposta, caso tal seja necessária, porque temos que ganhar essas batalhas, em nome da proteção da vida e da segurança individual de cada ser vivo, em nome da proteção dos bens da região e de cada pessoa e família, em nome da proteção dos bens naturais desta região. Porque a economia nacional cresceu, em 2019, acima de todas as previsões, graças à capacidade de investimento dos empresários e de trabalho dos portugueses, mas também graças às condições institucionais que criamos para gerar confiança internacional e atrair investimento. O turismo tem uma capacidade extraordinária de mobilização de toda a cadeia económica nacional, da agricultura à indústria, da construção ao comércio e serviços. Por isso, quando estamos a investir em segurança no Algarve, também estamos a investir no desenvolvimento económico e social da região e do país”, concluiu o Primeiro-Ministro António Costa.

Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina