A Câmara Municipal de Aljezur aprovou um conjunto de medidas, face
à pandemia da covid-19, entre as quais o Eixo III – Medidas de apoio à
economia. De acordo com a publicação do Decreto-Lei 24/2020 de 25 de maio, que
veio implementar e regrar o regime excecional e temporário acerca da ocupação e
utilização das praias para a época balnear do verão 2020, fica claro que se
encontra presente uma nova realidade que condiciona fortemente a utilização da
praia pelos veraneantes, bem como inclui um conjunto de medidas adicionais que
representam um acréscimo de responsabilidade, de preocupações e ações, que
ficam na dependência dos operadores no espaço praia. A isto acrescem, segundo o
executivo camarário, “dúvidas sobre a estabilidade económica e dinâmica
empresarial, que não pode condicionar ou sequer enfraquecer a segurança,
vigilância e socorro daqueles que nos visitam e nos irão procurar no Verão”.
“A vida humana em toda a sua dimensão, a segurança e, sobretudo,
um forte sentimento de confiança que o Município de Aljezur tem vindo a
transmitir, tem de permanecer forte e inabalável. Desta feita importa garantir
que as praias do Concelho de Aljezur, apesar das diversas fragilidades e
dúvidas causadas pelo covid-19, apresentem uma forte confiança e segurança.
Aliás, todo o trabalho efetuado neste contexto, ao longo dos últimos anos, na
afirmação do destino turístico de excelência e na sua valorização contínua,
obriga a um reforço da afirmação da qualidade da oferta, da confiança do utente
e consumidor, de modo a dinamizar a e reforçar a economia local”, entendem os
responsáveis autárquicos. Por isso, no âmbito das medidas de apoio à economia,
foi aprovada a atribuição aos concessionários das Praia do Concelho de Aljezur,
que tenham a responsabilidade de assegurar, ao nível de cada praia, o
dispositivo de vigilância e socorro, no valor de 50 por cento do valor total do
encargo com o vencimento dos nadadores salvadores, até ao limite máximo de
novecentos euros, que façam parte do efetivo do sistema de vigilância e socorro
da praia da qual sejam titulares, até ao máximo de três. O apoio será concedido
para o período da época balnear, compreendido entre 6 de junho e 30 de setembro
do corrente ano.
No pacote de apoio inclui-se ainda a aquisição/contratação de
serviços de vigilância e socorro para reforço do contingente em praias de uso
balnear e em praias que face à atual situação de pandemia, será expectável que
apresentem menor pressão e por serem praias consideradas mais «tranquilas» e
que apresentam uma acessibilidade aceitável, venham a ser alvo de maior
procura. Engloba igualmente a aquisição de material e equipamento para
implementação dos postos de vigilância e socorro, para implementação dos mesmos
ou para empréstimo para complemento, assim como a aquisição de roupa
identificativa para equipas de assistentes de praia a serem constituídas com o
objetivo de sensibilizar utentes de praia e esclarecer sobre regras de higiene,
segurança e informação sobre o estado de ocupação da praia e utilização da
mesma com aconselhamentos orientadores. “Esta é uma medida universal, para as
praias do concelho, que são o grande suporte e procura do turismo no nosso
concelho, prevendo-se um esforço financeiro de cerca de 125 mil euros, que
contribuirão para mais segurança, mais confiança e também uma medida para
ajudar e impulsionar a economia local”, justifica o executivo liderado por José
Gonçalves.
O Município de Aljezur disponibilizou-se ainda para receber
militares da marinha, quatro fuzileiros, que estão, desde 1 de junho, no
concelho, reforçando a segurança nas praias, em ações de sensibilização e
aconselhamento a comportamentos de risco, neta costa extensa. Esta iniciativa
conjunta com a Autoridade Marítima, onde a autarquia garante o alojamento,
enquadra-se numa ação mais alargada por todo o Algarve e tendo uma ação de
fiscalização e sensibilização, aos utentes das praias do concelho, desde a
Praia do Amado até à Praia de Odeceixe.