O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo,
promoveu uma conferência de imprensa, no dia 3 de julho, para dar nota das
medidas tomadas pelo executivo relativamente às dúvidas e suspeições levantadas
por dois elementos do público, nas sessões da Assembleia Municipal de Loulé
realizadas nos dias 23 e 26 de junho, que punham em causa o funcionamento dos
serviços de Urbanismo do Município e a existência de uma dualidade de critérios
no tratamento dos processos. O autarca revelou que se deslocou, nessa tarde, ao
Ministério Público/DIAP de Loulé, acompanhado pela vereadora do pelouro,
Heloísa Madeira, para entregar a documentação que os cidadãos em causa fizeram
chegar à mesa da Assembleia Municipal, com o objetivo de apurar “se há matéria
criminal” neste assunto.
Vítor Aleixo adiantou que os referidos documentos foram
também remetidos para a CCDR Algarve e que a Câmara solicitou uma “peritagem
técnica a executar por uma comissão que integre, entre outros, um membro da
Ordem dos Arquitetos, um técnico de Urbanismo da referida CCDR e pelo menos
dois técnicos de Urbanismo a exercerem funções em qualquer um dos Municípios da
região”. Pretende-se, assim, saber se realmente existem “eventuais
irregularidades de natureza técnica ou processual”. “A Câmara Municipal de
Loulé, ao ter conhecimento que deu entrada na Secção Regional Sul da Ordem dos
Arquitetos uma queixa que deu origem ao processo de inquérito nº22/19 daquela
entidade, irá solicitar à mesma que nos informe sobre as conclusões de tal
processo, no sentido de se avaliar se existe matéria disciplinar que vise algum
dos trabalhadores da autarquia”, acrescentou.
De referir que os documentos que os cidadãos em causa
entregaram na Assembleia, logo na sessão de 23 de junho (assembleia
extraordinária) e depois no dia 26 de junho (assembleia ordinária), só deram
entrada nos serviços camarários na segunda-feira, 29 de junho, pelo que não foi
possível uma resposta imediata durante os plenários. Relativamente ao
responsável dos serviços, um dos visados pelos cidadãos nos plenários, o edil
disse: “O chefe de Divisão de Urbanização e Edificação colocou hoje o seu lugar
à disposição do presidente da Câmara Municipal, que aceitou, atendendo ao facto
do mesmo ser o principal visado na documentação a que se faz alusão entregue nas
sessões da Assembleia Municipal realizadas nos dias 23 e 26 de junho e o
processo de inquérito da Ordem dos Arquitetos”.
Por último, Vítor Aleixo referiu que estas decisões foram
“as mais adequadas para gerir esta situação” já que o recurso a entidades
externas para apurar os factos será o processo mais correto de forma a que “não
subsistam quaisquer dúvidas”.