O Município de Albufeira acaba de criar o Fundo de Apoio
Empresarial e Associativo para apoio à tesouraria das empresas com domicílio
fiscal ou sede no concelho de Albufeira, cujos estabelecimentos foram obrigados
a encerrar, por força da lei, ou que, não sendo encerrados, sofreram quedas
abruptas na sua produtividade. Subjacente a esta medida do Município de
Albufeira está a intenção de mitigar os prejuízos de empresas, apoiando-as na
retoma da atividade e na manutenção dos postos de trabalho a eles afetos, como
meio de salvaguarda do setor económico e social do concelho.
O Fundo de Apoio Empresarial e Associativo tem uma dotação
de um milhão de euros e é destinado a empresários em nome individual ou
empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Albufeira, que não
tenham beneficiado de outros apoios financeiros estatais não reembolsáveis, no
âmbito da pandemia Covid-19. As atividades elegíveis são a restauração e
similares, o comércio de bens a retalho, a prestação de serviços e a indústria
e agricultura.
Para se poderem candidatar, os empresários não podem ter
tido um volume de negócios no ano de 2019 superior a 150 mil euros e deverão
demonstrar que tiveram a atividade aberta pelo menos durante oito meses
consecutivos no ano de 2019. Os beneficiários do apoio ficam obrigados a manter
a respetiva atividade aberta e à manutenção dos postos de trabalho existentes à
data da apresentação da candidatura até 31 de dezembro de 2020, à exceção
daqueles que exerçam atividades sazonais, os quais deverão manter a atividade
em 2020 durante os mesmos meses que estiveram abertos em 2019, no mínimo, até
ao dia 31 de outubro de 2020. “Albufeira não pode parar, pois tal
ressentir-se-á de modo muito prejudicial para este concelho, não só na sua imagem,
como também na vida de todos aqueles que aqui vivem e trabalham”, justifica o
Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo.
As candidaturas deverão ser apresentadas até 15 de julho
para o endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt,
através do preenchimento do formulário e da entrega da documentação requerida
no respetivo formulário. Todos os pedidos de esclarecimento ou obtenção de
informação complementar poderão ser formalizados através de email para o
endereço eletrónico age@cm-albufeira.pt.