No âmbito da sua política de apoio à educação, a Câmara Municipal
de Alcoutim aprovou, no dia 9 de setembro, uma proposta de isenção de
pagamento de transportes escolares para as escolas secundárias de Tavira, Vila
Real de Santo António, Mértola, Alsud e Escola Hoteleira de Vila Real de Santo António,
para o ano letivo 2020/2021. Foi também organizado um plano de transporte escolar,
conjugando e complementando a rede de transportes públicos, de acordo com a
procura efetivamente verificada em cada ano letivo, onde ficou definido que o
município transportará gratuitamente todas as crianças do 1.º, 2.º e 3.º ciclos
e suportará a totalidade do valor dos passes requeridos no concelho pelos
alunos do ensino secundário e ensino profissional que venham a frequentar
escolas fora de Alcoutim.
O plano de transporte prevê oito circuitos para o ensino
pré-escolar e básico que totalizam 711 km/dia e prevê-se um custo total/ano de
125 mil e 777,37 euros. Para o ensino secundário estão previstos também oito
circuitos, quatro efetuados em viaturas da autarquia, que totalizam 275 km/dia
e prevê-se um custo total/ano de 46 mil e 338,80 euros. Os restantes quatro circuitos
são efetuados por carreiras de transportes públicos da E.V.A. Transportes,
S.A. e têm por destino as Escolas Secundárias de Mértola, Tavira e Vila Real de
Santo António, estando previsto um custo total/ano de 38 mil e 764,15 euros.
Considerando que as despesas com livros e material escolar
representam o dispêndio de uma verba significativa do orçamento familiar, foi
aprovada no mesmo dia uma proposta que prevê apoios económicos a título
individual no valor de 90 euros a todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, no
valor de 100 euros a todos os alunos que frequentam o ensino secundário e
ensino profissional e no valor de 300 euros a todos os alunos que frequentam um
CET (Curso de Especialização Tecnológica) ou um CTSP (Curso Técnico Superior
Profissional); a título coletivo foi aprovada a atribuição de um auxilio
económico no valor de mil euros a todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo.
Na mesma proposta, e atendendo às características
socioeconómicas do concelho que evidenciam o baixo poder de compra das famílias
residentes, foi aprovada, em matéria de alimentação, o pagamento do valor
relativo ao almoço a todas as crianças a frequentar os infantários e as escolas
do concelho que frequentam o berçário, creche, pré-escolar, ATL, 1.º, 2.º e 3.º
ciclos. Os almoços das crianças que frequentam o berçário, creche, pré-escolar
e ATL prolongam-se ao período das férias letivas. Já nas crianças que frequentam
o 1.º, 2.º e 3.º ciclos, será pago o valor não comparticipado pelo Ministério
da Educação.
A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou ainda abrir
concurso para a atribuição de 40 bolsas de estudo «Dr. João Dias», com o valor
mensal de 100 euros, a atribuir durante um período de dez meses (outubro a
julho). As bolsas destinam-se aos alunos residentes no Concelho que frequentam
cursos do ensino superior, licenciatura ou mestrado, em estabelecimentos
públicos ou privados, no ano letivo 2020/2021. Para se candidatarem, os alunos
deverão subscrever uma ficha individual de candidatura (fornecido pelos
serviços autárquicos ou disponível para download no site do Município) e
acompanhá-la dos documentos definidos no respetivo Regulamento.
Informações adicionais deverão ser recolhidas junto do Gabinete
de Ação Social, Saúde e Educação, Largo de São Salvador – Urbanização Vila Rio,
8970-057 Alcoutim, todos os dias úteis, das 8h30 às 15h, ou através do telefone
281 540 500 ou endereço de correio eletrónico accao.social@cm-alcoutim.pt.
