O Município de Albufeira vai transferir para as Freguesias um valor global total de 3 milhões, 251 mil e 412 euros, de acordo com o Orçamento Municipal para 2021, e no âmbito da Lei N.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro de transferências de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Deste modo, coube à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água uma verba de 956 mil e 943 euros, à Freguesia de Ferreiras 404 mil e 504 euros, à Guia 383 mil e 783 euros e à Freguesia de Paderne 357 mil e 688 euros. No âmbito dos contratos interadministrativos, à Freguesia de Albufeira e Olhos de Água foi atribuída uma verba de 411 mil e 980 euros, à Freguesia de Ferreiras 256 mil e 831 euros, à Freguesia da Guia 245 mil e 649 euros e à Freguesia de Paderne 234 mil e 25 euros.
À semelhança do ano transato, estes valores foram apurados mediante “várias reuniões com todos os presidentes das Juntas de Freguesia, no sentido de chegarmos a um consenso relativamente às competências a transferir, quantificação das áreas e valores médios implicados, de forma a apurarmos o valor global a atribuir a cada freguesia”, esclarece o presidente da Câmara Municipal de Albufeira. José Carlos Rolo destaca ainda que as referidas medidas “visam promover a coesão territorial, o reforço da solidariedade intermunicipal, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”. “No fundo, trata-se de tornar a gestão do território no seu todo mais funcional e facilitadora, no sentido de melhor resolvermos as necessidades e os problemas sentidos pelos cidadãos”, conclui o edil.
