Realizou-se, no dia 10 de março, a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Tavira e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação «1.º Direito». O ato contou com a presença da edil tavirense, Ana Paula Martins, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, com as soluções habitacionais a pretenderem auxiliar 538 agregados, ou seja, 1.634 pessoas que vivem em condições inadequadas no concelho de Tavira. Para tal, a Autarquia vai fomentar a reabilitação de frações e prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos e a aquisição de frações ou prédios com vista à habitação, num investimento estimado de 17 milhões, 589 mil e 524,59 euros.
A Estratégia Local de Habitação de Tavira começou a ser «desenhada» no final de 2018, início de 2019, tendo sido aprovada, já em fevereiro de 2021, pela Assembleia Municipal de Tavira. “Nos últimos anos temos assistido ao aumento das rendas, face à escassez de habitação disponível no mercado de arrendamento permanente, e o Algarve tem sofrido bastante com esta situação. Tavira é o quarto concelho com o custo de construção por metro quadrado mais elevado da região, o que dificulta bastante a tarefa das famílias adquirirem a sua habitação”, reconheceu Ana Paula Martins, considerando que as políticas de habitação são cruciais para o desenvolvimento dos territórios, por permitirem a fixação de jovens e de mão-de-obra. “Temos que dar resposta a milhares de agregados que vivem em situações indignas, em alojamentos precários e sobrelotados”, reforçou a autarca.
Ana Paula Martins felicitou, entretanto, o governo por ter escolhido os Municípios como parceiros privilegiados para a implementação do «1.º Direito», devido ao maior conhecimento que têm da realidade, mas recordou que a crise de 2009 a 2013 provocou uma queda acentuada das receitas camarárias. “Como os Municípios estavam condicionados no que toca ao seu endividamento e não existiam empréstimos bonificados para esta matéria, não houve possibilidade de se construir novas habitações sociais, realizando-se, por isso, outros investimentos que também eram fundamentais para o desenvolvimento dos concelhos. Essa realidade mudou por completo, em 2018, quando foi criado o Programa de Apoio e Acesso à Habitação”, enalteceu a presidente da Câmara Municipal de Tavira, revelando que já estão a ser realizados os projetos para a construção de 32 fogos de habitação social nas freguesias de Conceição de Tavira/Cabanas e Santo Estêvão. “Esperamos lançar, até ao final do ano, as respetivas empreitadas”, indicou.
Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina e Município de Tavira
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