A lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, veio estabelecer o quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, numa lógica de salvaguarda do interesse dos cidadãos e das empresas que procuram por parte da administração pública uma resposta pronta, ágil e adequada. À luz deste novo quadro legislativo foi acordada a transferência de diversas competências do Município de Loulé para a Freguesia de Quarteira, um processo que levou, por exemplo, ao nascimento do Espaço Cidadão de Quarteira.

Telmo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Quarteira


Os Espaços Cidadão integram-se numa ótica de partilha de recursos com vista à prestação de vários serviços de atendimento ao público, criando-se, deste modo, sinergias entre a Administração Central e Local. E o de Quarteira ficou, a partir do dia 21 de abril, ao dispor da população local, encontrando-se sedeado no edifício do Centro Autárquico. “No dia 6 de janeiro manifestamos, pela primeira vez, a intenção de ter um Espaço Cidadão em Quarteira. Desde então assinamos protocolos, formamos os funcionários necessárias para o serviço, fizemos obra e, em pouco mais de três meses, estamos aqui a inaugurar o primeiro Espaço Cidadão existente no concelho de Loulé”, destacou Telmo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, acrescentando que este espaço “vem permitir um melhor acesso e maior celeridade dos serviços, evitando que um número significativo de pessoas se tenha que deslocar a outros locais para tratar das mais variadas questões”.



O autarca partilhou a emoção que todos os quarteirenses sentem com o processo de transferência de competências do Município de Loulé para a Freguesia de Quarteira, porque, “com mais trabalho veio também a capacidade para dar respostas rápidas à população”. “Decorre também, neste momento, um processo de reforma e modernização administrativa e dos equipamentos desta Junta de Freguesia para que sejamos cada vez melhores, porque somos quem, efetivamente, conhece melhor este território, a sua população e as suas necessidades. Quarteira é uma referência na região e já se encontra ao nível das Freguesias da capital”, frisou Telmo Pinto, assumindo a pretensão deste executivo aumentar cada vez mais o leque de serviços prestados pela Junta de Freguesia.

Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé


Seguiu-se no uso da palavra Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, que confirmou tratar-se de um dia muito feliz para os quarteirenses, por se estar perante “um clique no que diz respeito à aproximação dos serviços do Estado daqueles a quem o Estado deve servir, ou seja, os cidadãos”. “São conhecidas as dificuldades que o cidadão experimenta quando precisa de resolver qualquer assunto com a «máquina» do Estado, porque o Estado convencional era burocrático e distante. Estamos aqui a dar o «pontapé-de-saída», no concelho de Loulé, na aproximação e simplificação do relacionamento entre o cidadão e os serviços do Estado. É um caminho que começou e que vai ser prosseguido”, assegurou o edil, aproveitando para anunciar a vontade de se abrir mais espaços desta natureza no concelho, nomeadamente em Loulé e Boliqueime. “Vamos fazer uma Loja ou um Balcão do Cidadão em Loulé – estamos internamente a refletir qual será o espaço que melhor pode servir para esse fim – e, em Boliqueime, como a Junta de Freguesia está em fase de mudança de instalações, é o momento adequado para se implementar um serviço do Estado com esta relação de proximidade, vizinhança e facilidade”.



Vítor Aleixo não estranhou, entretanto, o facto do Espaço Cidadão de Quarteira ter nascido em tempo recorde, “por termos uma Junta bem entregue a um jovem cheio de dinamismo e que tem boas provas dadas nas funções que exerce”. “A Junta de Freguesia de Quarteira aceitou todas as competências que a lei prevê transferir das Câmaras Municipais e é um processo que se justifica plenamente. Quarteira tem mais de 20 mil habitantes, uma atividade económica única, de excelência, uma centralidade urbana muito grande, empreendimentos turísticos de enorme gabarito e uma marina premiada várias vezes internacionalmente. Apresenta, igualmente, uma dinâmica social e demográfica que ombreia com as mais fortes Freguesias de Portugal, bastando olhar para o número de alunos que anualmente se matriculam nos primeiros anos do currículo escolar e do número de professores que aqui procuram alojar-se a cada arranque de ano letivo”, indicou o presidente da Câmara Municipal de Loulé. “A partir de hoje, os quarteirenses vão poder resolver os seus problemas na sua própria terra, sem necessidade de irem a Loulé. E é assim que as coisas devem acontecer num Estado democrático moderno, porque os políticos servem para ser úteis às populações”, concluiu Vítor Aleixo.

Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública


A sessão encerrou com a intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que confessou já estar habituada às coisas acontecerem depressa e bem no concelho de Loulé. “Nunca me vou esquecer que, em 2018, abrimos em Loulé uma escola de música pública em pouco mais de quatro meses, e agora demorou-se apenas três meses a concretizar um Espaço Cidadão. Às vezes pensa-se que a administração pública é algo rotineiro, pesado e antigo, mas isso não é verdade. Em Portugal, a Administração Pública está a modernizar-se a passos largos, com a enorme colaboração das autarquias locais”, enalteceu a governante, lembrando que a estratégia definida, em 2020, por este Ministério assenta em quatro pilares – as pessoas, a inovação na gestão, a tecnologia e a proximidade – algo que se observa facilmente nos Espaços Cidadão: “Servem as pessoas, inovam na gestão, usam a tecnologia por via de serviços online e tudo isto numa lógica de proximidade, de trazer o Estado às pessoas, ao invés de serem as pessoas a terem que se deslocar até ao Estado”.



Alexandra Leitão declarou ainda que, neste período pandémico que vivemos, os Espaços Cidadão desempenharam um papel fundamental ao nunca terem encerrado. “Em alguns sítios mais do interior são mesmo a última presença do Estado. E, para além da sua lógica de proximidade, têm a faceta do digital assistido, apoiando e acompanhando as pessoas que não estão habituadas a utilizar as novas tecnologias para tratar de diversos assuntos. Deste modo estamos a tornar a tecnologia mais inclusiva”, evidenciou a Ministra.

Texto: Daniel Pina | Fotografia: Daniel Pina