O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, também vice-presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), integrou o conjunto de reuniões com autarcas e as Comunidades Intermunicipais do Alentejo e Algarve, desenvolvidas esta semana, com o objetivo de analisar a descentralização, as finanças locais e os fundos comunitários (Portugal 2020, PRR e Portugal 2030).
As questões financeiras, a necessidade de suspender a regra do equilíbrio orçamental e a possibilidade que deve ser dada aos municípios sob assistência financeira de recrutarem recursos humanos para fazerem face às novas competências foram alguns dos temas em destaque. De acordo com Álvaro Araújo, “os autarcas do país manifestaram ainda preocupações com o processo de descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social”. “Estes mesmos temas foram também evidenciados pela presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Luísa Salgueiro, que tem defendido, de forma exemplar, o papel dos municípios, e liderado com espírito de missão e entrega quer o processo negocial em curso relativo à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, quer os destinos da associação”, frisou o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Estes encontros no Algarve e no Alentejo deram seguimento ao conjunto de reuniões já realizadas no Porto, em Lisboa e em Coimbra – respetivamente com as Comunidades Intermunicipais da região norte, da região de Lisboa e da região centro - e ainda com os municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, numa ronda que a ANMP está a fazer com todos os municípios do país. No que se refere à descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, o Conselho Diretivo da ANMP sublinhou que “a inflação resultante da guerra da Ucrânia obriga a uma adaptação nas transferências financeiras para os municípios”, pelo que irá “propor a atualização das verbas e a revisão dos critérios”.
A ANMP frisou ainda que é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e garanta a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura provocada pelo impacto da pandemia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas. Também no dia 5 de maio a ANMP reivindicou, na Comissão Parlamentar do Orçamento, a revisão dos valores e dos critérios de atribuição das verbas transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização, reunião na qual esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
A ANMP frisou ainda que é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e garanta a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura provocada pelo impacto da pandemia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas. Também no dia 5 de maio a ANMP reivindicou, na Comissão Parlamentar do Orçamento, a revisão dos valores e dos critérios de atribuição das verbas transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização, reunião na qual esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
