É intenção da Autarquia de Tavira reduzir em 20 por cento a taxa a prédios arrendados para habitação permanente, pelo que poderão ser apresentadas candidaturas através de requerimento próprio, até 20 de dezembro, com os seguintes elementos: Documentos de identificação do requerente; Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; Cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças; Cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O formulário encontra-se disponível em https://servicosonline.cm-tavira.pt/ (Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedidos de Redução de IMI – DIV064). A sua submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado. Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 16h.
