No primeiro ano que distingue dois municípios pela «Medida + Inovadora», o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis destacou, no dia 6 de dezembro, o Município de Lousada pela criação de uma bolsa de cuidadores que se destina a aliviar os cuidadores informais; e o Município de Castro Marim, pela isenção do IMT quando aumenta o agregado familiar, e pela redução extraordinária do IMI para reter famílias no concelho. “O galardão deste ano reforça duas grandes questões que pesam muito nas famílias e para as quais o governo central não tem sabido dar resposta: a sobrecarga dos cuidadores informais e a sobrecarga dos impostos sobre as famílias, sobretudo as mais numerosas”, referiu Vitória Salvado, coordenadora do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.
Das medidas distinguidas, Castro Marim é distinguida por inovar nos incentivos fiscais, medida que já se encontra em vigor, com impacto em 2 mil e 500 famílias e empresas. A «Medida + Inovadora» diz respeito à isenção do IMT quando se verifica o aumento do agregado familiar (descendentes e/ou ascendentes) e à redução do IMI e da derrama para fixação das famílias e das empresas no concelho.
A distinção «Medida + Inovadora» registou a candidatura válida de 78 autarquias, sendo Coimbra o distrito mais representado (12), seguido do Porto (8), Santarém e Braga (7) e Lisboa (6). As áreas de intervenção preponderantes dirigem-se à saúde, habitação e apoios básicos de proximidade às pessoas mais carenciadas. Anunciada pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis em janeiro deste ano 2023, a eleição da «Medida +Inovadora» pretende distinguir os municípios que se antecipam e inovam na resposta às maiores dificuldades sentidas pelas famílias.
O Observatório foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas para promover e premiar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar, realizando um vasto inquérito nacional e atribuindo anualmente as Bandeiras Verdes das Autarquias +Familiarmente Responsáveis. Tendo como Mecenas Principal a Fundação Millennium BCP, é o único Observatório que avalia políticas locais com esta abrangência: cobertura territorial e áreas avaliadas.
Entretanto, a cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes que premeiam as Autarquias + Familiarmente Responsáveis realizou-se também no dia 6 de dezembro, em Coimbra, e distinguiu 108 autarquias por políticas amigas das famílias. O apoio a pessoas em situação de fragilidade social é identificado em 97 por cento das autarquias auscultadas, da habitação à saúde. O apoio ao nascimento é prestado em 54 por cento das autarquias. Este ano, 16 municípios são estreantes na distinção de «Autarquia + Familiarmente Responsável» e irão receber a bandeira verde, entre os quais Lagoa.
