No contexto das celebrações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a Presidência da CCDR Algarve dirigiu uma carta de saudação aos Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal de cada Município, eleitos locais em representação das populações dos 16 Municípios, saudando as cerimónias alusivas ao Dia da Liberdade, data que mudou o regime político até então vigente, iniciando uma nova fase da nossa história política.
Na carta destaca-se ser a descentralização administrativa um pilar crucial na afirmação da autonomia do poder local em relação ao poder central, num processo que tem fortalecido as políticas de proximidade, designadamente nas acessibilidades municipais e locais, acesso à habitação, melhoria das políticas públicas locais na área da educação, área social e cultura, abastecimento de água, saneamento, em geral nos diversos índices de qualidade de vida, deslocando os centros de deliberação e decisão para municípios e freguesias. “O município é a célula primordial do poder local descentralizado”, escreveu Júlio de Almeida Carrapato, evocado na referia carta.
Na carta, José Apolinário considera que assinalar meio século do 25 de Abril de 1974 é reconhecer a importância do Poder Local Democrático e dos autarcas eleitos na defesa dos legítimos anseios das populações, defendendo ainda que uma autarquia regional deve e tem de ser construída com a participação das populações e das autarquias locais. Neste contexto, especial significado assume o contributo da Universidade do Algarve, criada na Assembleia da República por iniciativa e proposta de deputados eleitos pelo Algarve, com um papel determinante na promoção e difusão do conhecimento, no acesso ao ensino superior, nas qualificações e na investigação, com um impacto económico muito significativo na região.
Esta celebração é também uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais e futuros na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, destacando o papel fundamental da União Europeia e dos Fundos Europeus na coesão e desenvolvimento regional, no emprego e competitividade, na qualidade de vida dos cidadãos, ainda que reconhecendo a necessidade contínua de enfrentar assimetrias territoriais, promover a inclusão social, a melhoria dos cuidados de saúde, o acesso à cultura e à fruição cultural, diversificação económica, mantendo a liderança nacional no turismo, as alterações climáticas e a gestão inteligente da água. “Este é o tempo de valorizar o percurso já percorrido. Desde a entrada em pleno de Portugal na União Europeia, no início de 1986, a Europa está bem presente na nossa Região”, reforça José Apolinário.
Dados recentes, da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, indicam que, no final de 2022, o rendimento per capita no Algarve representava 89,5 por cento da média da União Europeia, tendo condições para alcançar, até 2029, um rendimento per capita de 95 por cento da média comunitária. “Tempo, pois, de mobilizar os diversos intervenientes da região para conseguir o uso eficaz, participado, eficiente, coerente e articulado, rigoroso, valorizando a competitividade, as empresas, a inovação e o emprego mais qualificado, na aplicação dos Fundos Europeus no Algarve”, defende José Apolinário.
A Presidência da CCDR Algarve reitera nesta ocasião o compromisso em colaborar com todos os eleitos locais e trabalhar em prol da região e do país, em articulação entre as orientações do Governo e um diálogo e concertação muito próxima com as entidades regionais, a Universidade e associações sectoriais, bem como os Municípios e Freguesias. A Presidência da CCDR Algarve saúda o 25 de Abril e destaca o papel dos Municípios e das Freguesias na melhoria da qualidade de vida e resposta aos anseios das populações.
