Decorre, até 24 de maio, o período de submissão de candidaturas ao Programa de Apoio a iniciativas culturais de caráter não profissional, no montante global de 175 mil e 500 euros, suportado pelo orçamento alocado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve por transferência da área governativa da Cultura. Podem apresentar candidaturas todos os agentes culturais sedeados na região do Algarve, entidades coletivas sem fins lucrativos, de caráter não profissional, formalmente constituídas à data da abertura das candidaturas e que, no ano civil da respetiva candidatura – no caso o ano de 2024 – não beneficiem dos apoios sustentados (bienais ou quadrienais) da área governativa da Cultura.
Para efeitos de apresentação de candidaturas estabelecem-se quatro áreas de apoio, independentemente da área ou expressão cultural e/ou artística contemplada: «Criação/Produção», «Programação/Circulação», «Apoio ao Associativismo» e «Protocolos». O apoio será anual, atribuído mediante candidatura, e revestirá a forma de comparticipação a fundo perdido.
Com a integração dos serviços desconcentrados da área da cultura, à CCDR ficou cometida a responsabilidade de assegurar o apoio às iniciativas culturais de carácter não profissional. Na área da Cultura, o Contrato Programa estabelecido com o Governo define ainda os seguintes indicadores, a implementar em articulação com os Municípios, as diversas entidades da administração pública e os agentes culturais da região: aumento do número de visitantes de museus na região do Algarve, de 586 mil e 334 visitantes/ano para 644 mil e 967 visitantes/ano;
mais espetáculos ao vivo na região, de 1.415 espetáculos/ano para 1.557 espetáculos/ano; até 2029, seis intervenções em património cultural na região com Fundos Europeus; cumprimento das normas legais na emissão de pareceres e na realização de ações de fiscalização e acompanhamento de trabalhos arqueológicos.
Os documentos e o formulário de candidatura do Programa de Apoio podem ser consultados e obtidos aqui.
