Vítor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, foi nomeado, no dia 9 de outubro, como membro efetivo do Comité das Regiões, da União Europeia, um cargo de elevada importância para a participação democrática junto dos decisores europeus. A nomeação foi proposta pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, efetivada em Resolução de Conselho de Ministros e com respetiva publicação em Diário da República, que integrou igualmente como membro efetivo o autarca de Tabuaço, Carlos Carvalho.
O edil são-brasense integrou pela primeira vez a Delegação Nacional do Comité das Regiões, em janeiro de 2014, como membro suplente. Ao longo deste período desempenhou funções na Comissões ENVE – Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, na ECON – Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, na SEDEC – Comissão para a Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura e na Comissão de Recursos Naturais – NAT, comissões fulcrais para o desenvolvimento global da União Europeia e com forte expressão a nível nacional e regional.
Constituído em 1994, o Comité das Regiões Europeu é a assembleia consultiva dos representantes locais e regionais da União Europeia, que expõe o ponto de vista dos órgãos de poder infranacionais no quadro institucional da Europa. Trata-se de um órgão, com nomeação de cinco em cinco anos, que tem por objetivo a participação ativa na legislação da União Europeia, aplicada a nível local e regional, bem como envolver o nível de governação eleito mais próximo dos cidadãos, de modo a facilitar o processo de integração europeia.
De referir ainda que a Delegação Nacional no Comité das Regiões Europeia é composta por um representante de cada região autónoma e 10 representantes dos municípios. “É uma honra enquanto autarca e português ser digno de tão nobre nomeação. Ser representante de Portugal no Comité das Regiões é dar voz às populações, em defesa das diferenças que nos distinguem enquanto região e país e abraçar o diálogo e a união da família europeia em prol do bem comum”, entende Vítor Guerreiro.
