Sem filas de espera e com os atendimentos a fluírem sem qualquer problema, foi este o cenário que o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, presenciou durante uma visita realizada, no dia 26 de novembro, aos novos espaços de atendimento da Estrutura de Missão da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.) no concelho de Loulé, que entraram recentemente em funcionamento.
Com o objetivo de regularizar os milhares de processos pendentes, foi celebrado um protocolo entre esta Estrutura de Missão, a AIMA, o Município de Loulé e as Juntas de Freguesia de Quarteira e de Almancil, que permitiu criar cinco postos de atendimento neste concelho, dois na Loja do Munícipe de Loulé, dois no Centro Autárquico de Quarteira e um na Loja do Munícipe em Almancil. Nestes locais é realizado o atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, relativos à concessão e renovação de autorizações de residência. É ali feita a recolha de dados pessoais dos respetivos requerentes, incluindo dados biométricos, ou a receção de documentos necessários à análise do pedido, a apresentar pelos requerentes, bem como a sua digitalização e transmissão à Estrutura de Missão da AIMA, por via eletrónica, através do sistema de informação desta entidade.
Os cinco funcionários afetos agora a este serviço tiveram formação para poder apoiar os muitos migrantes que se prevê venham aqui tentar resolver os seus processos burocráticos de documentação. Até agora os postos “estão todos a funcionar bem”, como frisou o responsável governamental, e vêm ajudar a “ultrapassar um constrangimento que se criou ao longo dos últimos anos”. “É um ponto fundamental para o Governo para garantir que a integração destas pessoas se inicia na documentação. Ou seja, sem termos documentos não conseguimos ter acesso à dignidade que todos merecemos. Estamos a falar de umas centenas de milhares de processos iniciados por cidadãos que não tinham tido seguimento. O que estamos a fazer não é regularizar, é sim iniciar um processo de análise para depois existir uma resposta, num tempo breve, de autorização ou não de residência”, explicou o Secretário de Estado, durante a visita que contou ainda com a presença do presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do coordenador da Estrutura de Missão da AIMA, Luís Goes Pinheiro.
O papel dos municípios é fulcral nesta iniciativa, em particular numa região como o Algarve em que “a preponderância destes casos é maior em termos relativos, para além da importância que tem para a economia local e para o turismo”. A Estrutura de Missão da AIMA cessará no final de junho e o objetivo é que, até lá, todos os casos pendentes estejam resolvidos, por forma a garantir “mais dignidade a todos aqueles que nos procuram para ter uma vida melhor”, assegurou Rui Armindo. Este esforço conjunto pretende permitir uma “integração regulada e humanista”, isto é, promover uma “análise cuidada” dos processos, saber quem são estes imigrantes, de onde vêm, onde estão e garantir que “poderão permanecer cá a ajudar-nos no nosso crescimento económico e no desenvolvimento das nossas atividades”.
Também o presidente do Município de Loulé, Vítor Aleixo, destacou a importância desta iniciativa descentralizadora. “Estamos a dar o nosso contributo para que as pessoas que cá estão, numa situação desesperante em muitos casos, possam ver este problema resolvido. Acreditamos que, daqui para a frente, tudo possa correr melhor”, referiu, manifestando ainda junto do Secretário de Estado o desejo que o concelho de Loulé possa vir a ter uma Loja da AIMA “com maior riqueza de prestação de serviços nesta área, e incluir outras valências que ainda não tem”.
De referir que o atendimento em qualquer um dos postos do concelho de Loulé é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio da Estrutura de Missão da AIMA de entre os requerentes que pagaram previamente as taxas devidas, sem filas e tempo de espera para os requerentes. “Num breve espaço de tempo” as pessoas serão chamadas ao local, na hora marcada. “Em poucas semanas terão o seu processo observado”, garantiu ainda Rui Armindo.
O Município de Loulé e as freguesias de Almancil e de Quarteira juntam-se a 16 outras autarquias espalhadas pelo território nacional que aderiram à operação de atendimento promovida pela EMAIMA, sendo Almancil e Quarteira as primeiras freguesias do país a disponibilizarem este tipo de atendimento. Atualmente, o Município de Loulé assume já competências no registo dos cidadãos da União Europeia cuja estada no território nacional se prolongue por período superior a três meses (serviço que funciona na Secretaria Geral, nos Paços do Concelho).
