A Câmara Municipal de Aljezur aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 no valor de 27 milhões, 337 mil e 206 euros, o maior de sempre, e que representa a concretização e o lançamento de importantes investimentos nos vários domínios de intervenção do Município.
Os orçamentos municipais ao longo dos últimos quatro anos têm vindo sempre a crescer, desta feita com um acréscimo de cerca de 11 milhões de euros. Este crescimento demonstra a procura e oportunidade de novas candidaturas em várias áreas e vários fundos – PRR, PO Algarve, FEADER, FEDER e FEAMP e Fundo Ambiental – que permite a sua inclusão no orçamento, pelo que “este aumento é fruto de um esforço coletivo das várias áreas de intervenção da Câmara Municipal de Aljezur”, indica o edil José Gonçalves.
Salvaguardando o equilíbrio financeiro e a capacidade de apoio às entidades estruturantes da comunidade local, como sejam as IPSS’s, Santa Casa da Misericórdia e Casa da Criança do Rogil e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, assim como o financiamento às atividades das diversas associações e coletividades, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2025 representa uma forte aposta de investimento na rede viária municipal (cerca de 3,7 milhões de euros), nos meios e infraestruturas que garantam a sustentabilidade de recursos (4 milhões de euros na eficiência hídrica), no acesso à saúde, no domínio da educação , no apoio à infância e na melhoria das políticas e dos equipamentos residenciais para idosos.
Associado a este orçamento, de referir a continuidade do compromisso assumido pelo Executivo Municipal de promover um alívio fiscal de âmbito municipal, com o objetivo de incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente. Uma opção que se traduz na manutenção no valor mínimo de 0,3% para a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2024 e na devolução da totalidade da variável do IRS a que o Município tem direito, possibilitando um benefício municipal de 5 por cento no valor do imposto pago em 2024 pelos contribuintes com residência fiscal no concelho de Aljezur. Os responsáveis autárquicos realçam ainda a importância dada ao ordenamento do território e às alterações climáticas, nomeadamente: com o desenvolvimento do processo da revisão do Plano Diretor Municipal; na evolução das reuniões com a CCDR Algarve, relativas ao Plano de Pormenor do Vale da Telha; no desenvolvimento das negociações com os promotores da urbanização do Espartal e Águas do Algarve para a ligação dos esgotos à ETAR dos Vales; com a capacitação do Serviço Municipal de Proteção Civil e do Corpo de Bombeiros no reforço da resiliência do território; nas medidas de mitigação às alterações climáticas com a intervenção na rede de distribuição de água; no recurso aos mecanismos de eficiência energética; e na mobilidade suave.
A colaboração com as freguesias é um fator de sucesso na implementação da política municipal e na proximidade ao munícipe. Esta articulação está ancorada nas transferências de competências já realizadas para as Juntas de Freguesia, na delegação de competências e nos apoios financeiros a conceder em 2025. “Aguardamos que os diversos protocolos de colaboração celebrados com várias entidades governamentais, nomeadamente com o Ministérios da Administração Interna, para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana, e com o Ministério da Cultura, para o Centro de Interpretação do Rîbat da Arrifana, tenham um desenvolvimento expressivo e decisivo em 2025”, declara José Gonçalves. “A sólida situação financeira do Município, a capacidade de endividamento para o ano de 2025 e seguintes e as verbas dos apoios europeus, como o PRR e o Portugal 2030 dão-nos esperança e confiança numa excelente execução das obras e projetos programados, na eficiência dos recursos disponíveis nos diversos domínios, contribuindo decisivamente para a resolução da maioria dos problemas das associações, coletividades, empresas e cidadãos do nosso município”, reforça o autarca.
