No âmbito de uma política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social, o Município de Alcoutim vai apoiar perto de três dezenas de famílias carenciadas do concelho com a atribuição do Cartão Social. Os agregados familiares beneficiarão assim, ao longo do ano de 2025, de um conjunto variado de regalias em vigor.
De acordo com o previsto no regulamento do Cartão Social, a sua atribuição confere aos respetivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50 por cento do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente. Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito. O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem na Unidade de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de novembro e dezembro.
Para além do Cartão Social, a autarquia de Alcoutim atribui, todos os anos, apoios económicos a famílias que se debatem com graves situações de pobreza e exclusão social, e que se destinam sobretudo à recuperação ou melhoria de habitações e ao pagamento de medicamentos.
