No Portugal 2030 considerou-se essencial apoiar a transição energética e continuar a incentivar a eficiência energética nos edifícios e equipamentos públicos. Neste sentido, o Programa Regional ALGARVE 2030 abriu um importante aviso de candidatura para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social, com uma dotação de 5 milhões de euros, com o propósito de apoiar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo a intensidade energética e aumentando a eficiência energética promovendo um parque edificado de elevado desempenho energético e de baixo carbono.
Enquadrado neste aviso são elegíveis ações para, por exemplo: isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados; sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias; substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural; instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia; intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas; intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renováveis.
No caso destas duas últimas medidas de eficiência hídrica e produção de energia renovável, apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética. Este será um importante contributo das autarquias para a transição climática, melhorando a eficiência energética e reduzindo a pobreza energética na habitação pública, propriedade dos Municípios.
