A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA) realizam, no dia 28 de maio, pelas 15h, em Tavira, um ato público para assinalar a transferência da gestão de quatro aproveitamentos hidroagrícolas para a gestão da associação de regantes.
Considerado um “ato simbólico e de grande significado para a resiliência hídrica e melhor gestão das disponibilidades de água para a agricultura algarvia” por Pedro Monteiro, Vice-Presidente da CCDR Algarve para a área de Agricultura e Pescas, a transferência da gestão envolve os aproveitamentos hidroagrícolas de Pão Duro, com 23,5 hectares e de Vaqueiros, com 35 hectares, localizados na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, da Almada de Ouro, com 31,6 hectares, localizado nas freguesias de Azinhal e de Odeleite, concelho de Castro Marim, e de Caroucha, com 50 hectares, na freguesia e concelho de Castro Marim, representando no total uma área beneficiada de 140,1 hectares e uma capacidade de armazenamento de 1,1 hectómetros cúbicos. Depois de uma ação concertada de diálogo e interação com as entidades até agora responsáveis por estes aproveitamentos hidroagrícolas, estas deliberaram renunciar à sua gestão, considerando que essa responsabilidade deveria ser atribuída a entidades com maior escala para realizar os fins de interesse público subjacentes à construção das infraestruturas, garantindo simultaneamente o cumprimento das atuais obrigações legais e a resposta aos desafios climáticos emergentes.
Nesse sentido, em 17 de junho de 2024, os quatro aproveitamentos foram entregues pelas respetivas entidades gestoras à CCDR Algarve, entidade competente na superintendência dos aproveitamentos hidroagrícolas do grupo IV. Através da Portaria n.º 184/2024/1, de 13 de agosto, do Ministro da Agricultura e Pescas , José Manuel Fernandes, os aproveitamentos hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha foram classificados como obras do grupo III, nos termos do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 26.º do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH), aprovado pelo Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, competindo à DGADR a outorga dos contratos de concessão para a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas.
A ABPRSA é a entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispondo de capacidade técnica e financeira para a gestão, conservação e exploração dos quatro aproveitamentos mencionados. Deste modo, foi decidido conceder à referida Associação a gestão destas infraestruturas, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 102.º do RJOAH. O ato público decorrerá na sede da ABPRSA, sita na Rua Engenheiro João Bruno da Rocha prado, n.º 3, em Tavira, e inclui a entrega pela CCDR Algarve à DGADR dos aproveitamentos hidroagrícolas em questão e a posterior celebração por esta última, em representação do Ministério da Agricultura e Pescas, do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras destes quatro aproveitamentos hidroagrícolas com a ABPRSA, concluindo-se desta forma um processo inovador a nível nacional, que nasceu da iniciativa da ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, merecendo destaque o “trabalho desenvolvido pelos colegas Bernardo Fialho, José Tomás e Valter Coelho, e que sempre contou com a assertividade das cooperativas gestoras, das autarquias envolvidas e da associação de regantes”, sublinha o Vice-Presidente Pedro Monteiro.
