O Programa Regional ALGARVE 2030 promoveu, no dia 26 de junho, em Alte, mais uma sessão do Ciclo de Conferências sobre a Água, desta vez com o mote «Ciclo Urbano da Água – Eficiência Hídrica e Soluções Regenerativas», destacando os investimentos apoiados pelos Fundos Europeus e o papel estratégico da água no futuro sustentável da região.
O tema da água está no centro das decisões estratégicas e urgentes da revisão intercalar dos programas regionais do PT2030, o que reflete a crescente importância da política pública da água no contexto de escassez hídrica e alterações climáticas. Portugal deu passos significativos no reforço da resiliência hídrica e no compromisso com a sustentabilidade ambiental, conforme revela o mais recente Relatório da Comissão Europeia sobre Portugal (junho de 2025) – Recomendação do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal. No entanto, com uma redução de 20 a 30 por cento na disponibilidade de água doce ao longo das últimas duas décadas e com fenómenos de seca a afetar mais de 43 por cento do território nacional em 2022, Portugal é um dos países da União Europeia mais expostos à escassez hídrica, sendo a região algarvia particularmente vulnerável à seca, à intrusão salina e às alterações nos padrões de precipitação.
No início da sessão, o Presidente da CCDR Algarve e da Comissão Diretiva do Programa Regional ALGARVE 2030, José Apolinário, sublinhou ser a gestão da água uma prioridade regional de interesse público, com implicações diretas na qualidade de vida e no equilíbrio ambiental do território. Destacou ainda a importância de um compromisso político sustentado e de uma ação concertada entre entidades públicas, Municípios e Freguesias, setores económicos e sociedade civil. Neste contexto, o Programa Regional ALGARVE 2030 assume o tema da água como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável da região, tendo alocado inicialmente uma verba de aproximadamente 66 milhões de euros para melhorar as respostas de proximidade e no território, no quadro de uma governança multinível, visando uma gestão mais eficiente e resiliente dos recursos hídricos, em especial no que respeita ao ciclo urbano da água, desde a captação até à reutilização.
Este investimento contribui diretamente para os compromissos nacionais e europeus no domínio da sustentabilidade e para o cumprimento do Pacto Ecológico Europeu, reforçando a liderança do Algarve na resposta a um dos seus maiores desafios estruturais: a escassez de água. Até ao momento foram submetidas 11 candidaturas no domínio do ciclo urbano da água, que representam um investimento total de cerca de 41,2 milhões de euros, com financiamento médio de 60 por cento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Estas operações, protagonizadas por entidades como a Águas do Algarve, EMARP, TAVIRAVERDE, AMBIOLHÃO, INFRAMOURA e os Municípios de Lagos, Lagoa, Castro Marim, Portimão, Silves e Olhão, visam: redução de perdas nas redes urbanas; reabilitação de infraestruturas obsoletas; prevenção e redução da intrusão salina; reutilização de águas residuais tratadas; expansão e modernização das redes de saneamento.
A conferência contou com a participação de autarcas e representantes das entidades com candidaturas apresentadas, que realçaram as ações implementadas e previstas para o território. Os vários painéis no programa do dia contaram com oradores de excelência como a docente da Universidade Nova de Lisboa, Rita Murtinho, a docente da Universidade do Algarve, Manuela Moreira da Silva, o diretor de operações da empresa multinacional VEOLIA, Diogo Talone, e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado. A sessão foi encerrada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que congratulou os beneficiários das candidaturas apresentadas no âmbito do PR Algarve 2030 para o ciclo urbano da água, e confirmou o reforço de 10 milhões de euros propostos pelo Programa Regional do Algarve, bem como a complementaridade de verba do Fundo Ambiental, no domínio do combate às perdas de água, saudando os esforços da comissão diretiva do ALGARVE 2030 em articulação com as áreas governativas do ambiente e da coesão, para o aumento deste financiamento em particular nesta área.
