A Câmara Municipal de Lagos validou o Relatório Final do “Estudo Estratégico de Intervenção no Centro Histórico da Cidade de Lagos”. O documento, que integra os conteúdos críticos resultantes da ponderação da participação pública, vai ser debatido e votado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Lagos agendada para dia 24 de junho.

A dinâmica registada no centro histórico foi o ponto de partida para a elaboração deste novo estudo estratégico, o qual tem como alcance pensar a cidade a longo prazo, recuperando alguma da memória estratégica patente nos estudos existentes desde 1980 e promovendo a articulação com outros estudos atualmente em elaboração. Revitalizar e modernizar esta zona da cidade, ordenar a acessibilidade e gerir mais eficazmente a mobilidade no interior do centro histórico são os objetivos do documento, que também define os princípios estratégicos e identifica as ações a implementar no curto, médio e longo prazo.

O Diagnóstico confirmou a transição de um modelo de cidade em que o centro histórico e o centro da cidade eram coincidentes para um centro urbano mais alargado, devido ao surgimento de novos polos correspondentes a áreas do município e a áreas de ocupação privada, como é o caso da Marina de Lagos. Esta transformação veio dar força ao modelo de cidade de duas margens, de aproximação da frente ribeirinha ao rio, de reforço do papel do Parque da Cidade na articulação intra e extramuros e da atratividade do novo centro de cidade alargado por via da valorização do centro histórico enquanto repositório de património, de memória e de singularidade.

Para tal, o Estudo Estratégico identifica alguns desafios, como: o de estabelecer condições de preservação da função residencial do centro histórico, e em particular da residência permanente em três bolsas específicas, harmonizando os índices de população turística e de população residente; a compatibilização entre usos (residencial, comércio e serviços); assim como a compatibilização entre peões e automóveis para melhor fruição do espaço público; o de equacionar a requalificação do espaço público e a regulamentação da sua ocupação pelos particulares; e, por fim, o de implementar a terceira e última fase do Parque da Cidade.

As equipas técnicas (interna e externa) autoras do estudo identificaram cinco aspetos críticos para a decisão e intervenção municipal, os quais estão relacionados com a regulação do acesso e estacionamento automóvel, a promoção de uma maior permeabilidade entre o centro histórico e a cidade extramuros, a mudança do paradigma urbano da Avenida dos Descobrimentos, o desenvolvimento da vertente cultural da centralidade do centro histórico e a gestão integrada desta área territorial. Em cima da mesa poderão estar decisões e ações relacionadas com o condicionamento da acessibilidade e estacionamento a residentes, com as questões logísticas de abastecimento aos estabelecimentos e o conceito de utilização do espaço público, com a identificação de percursos pedonais estruturantes.

As fichas de ações propostas estão agrupadas em três grandes grupos: o planeamento e gestão do espaço público do centro histórico; a remodelação integrada de espaços públicos; e as intervenções em pavimentos de espaços de ruas e praças. A merecer aprovação, o Estudo Estratégico define as bases que serão aprofundadas no Estudo de Circulação e Estacionamento, a elaborar, assim como em outros projetos de intervenção para o centro da cidade de Lagos. Um deles é a conclusão do Parque da Cidade (3.ª fase), cujo concurso público de conceção para o desenvolvimento do projeto já foi aberto, estando a decorrer o prazo para apresentação de propostas