O Município de Vila Real de Santo António deu um passo significativo no reforço dos cuidados de saúde no concelho, com a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde, publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho. Com esta medida, Vila Real de Santo António assume uma posição ativa na resposta à escassez de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, reafirmando o seu compromisso com a coesão territorial, o bem-estar da população e a melhoria dos serviços públicos de proximidade.
A criação deste programa surge como resposta direta a uma realidade cada vez mais desafiante em territórios afastados dos grandes centros urbanos, como é o caso deste concelho algarvio. A dificuldade em atrair e fixar médicos de família, enfermeiros e outros técnicos da área da saúde, aliada ao envelhecimento do quadro clínico e aos constrangimentos nas escalas de urgência, tem comprometido a capacidade de resposta das unidades de saúde locais.
Perante este cenário, o Município de Vila Real de Santo António decidiu avançar com a implementação de incentivos financeiros e logísticos, dirigidos a quem opte por exercer funções nas unidades de saúde do concelho, integradas na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde primários, bem como do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Vila Real de Santo António.
O regulamento estabelece um conjunto de apoios, incluindo subsídio de alojamento, subsídio de deslocação e outros apoios eventuais, com regras claras de acesso e duração. Os beneficiários passam também a integrar o escalão mais reduzido das tarifas municipais de água, saneamento e resíduos. Os apoios podem vigorar até três anos, com possibilidade de renovação e majoração em determinadas situações.
A candidatura está aberta a profissionais com vínculo às unidades de saúde referidas, em regime de tempo completo, e que não possuam habitação própria no concelho ou num raio de 50 quilómetros. O pedido pode ser submetido presencialmente ou por via eletrónica, mediante a entrega da documentação exigida no regulamento. “A saúde é um direito fundamental e o Município tem o dever de agir quando os serviços essenciais estão em risco. Com este regulamento, damos um sinal claro de que estamos ao lado dos nossos munícipes e disponíveis para criar soluções de entendimento com o Serviço Nacional de Saúde”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo.
