No seguimento do definido no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) (Decreto-Lei N.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), a gestão de resíduos perigosos domésticos passou para a responsabilidade das autarquias. Dessa forma e dando cumprimento a esse RGGR, a Câmara Municipal de Lagoa passou a disponibilizar, desde o dia 1 de agosto, no Centro de Deposição de Resíduos de Lagoa – Espaço Cerca da Lapa, a deposição gratuita dos resíduos perigosos domésticos.
Dessa forma, um munícipe que possua os seguintes tipos de resíduos, poderá deslocar-se ao Centro de Deposição de Resíduos de Lagoa – Espaço Cerca da Lapa, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 8h e as 12h ou entre as 13h e as 16h e depositar, gratuitamente: Sprays aerossóis vazios; Óleo de motor usado; Embalagens vazias contaminadas (tintas, vernizes, diluentes, solventes e colas); Embalagens com restos de tintas, vernizes, solventes e colas; Pilhas; Lâmpadas; Filtros de óleo; e Baterias usadas. De realçar que apenas serão aceites Resíduos Perigosos Domésticos. Os Resíduos Perigosos provenientes de Não-Domésticos deverão ser geridos e encaminhados para destino final adequado, pelos próprios produtores.
É dado, assim, mais um passo rumo a uma gestão de resíduos sustentável e devidamente cumpridora da legislação em vigor, possibilitando que todos os Munícipes possam dar destino a este tipo de resíduos que, até agora, não tinham uma forma de deposição adequada.
