A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, na reunião do Executivo realizada a 9 de dezembro, os impostos municipais para 2026. Esta decisão engloba a fixação da taxa de IMI em 0,3% para os prédios urbanos e a restituição total dos 5% da participação variável no IRS.
Relativamente ao IMI, para além de fixar no limite mínimo de 0,30% a taxa aplicada aos prédios urbanos, a autarquia irá também aplicar o designado IMI Familiar. Esta medida representa uma dedução fixa ao imposto a pagar pelos agregados familiares, que varia consoante o número de dependentes que tenham a cargo: com um dependente beneficiam de uma dedução de 30 euros; com dois dependentes a redução é de 70 euros; e com três ou mais dependentes a redução é de 140 euros; sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no município.
Outra medida tomada pela autarquia para apoiar os munícipes é abdicar da totalidade da receita de IRS a que tem direito (5%) a favor dos residentes no concelho, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respetiva coleta líquida. Esta opção representa uma redução nas receitas municipais superior a 330 mil euros (valor previsto no Orçamento do Estado para 2026). As propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo.
