É sabido que nenhum detentor do poder abdica voluntariamente do poder que detém.

Este princípio geral da sociedade aplica-se com maior afinco aos detentores do poder político. Por vontade própria eternizar-se-iam no exercício do poder, que funciona como uma espécie de dependência, tão ou mais perniciosa do que qualquer outra substância estupefaciente.

O poder é, por defeito, centralista, não permitindo mais do que a sua projeção através de cadeias de representação, devida controlada e submissa, que formam uma teia de ressonância, que parece vibrar independentemente, mas que, na verdade, está ligada e dependente daquele que a gerou.

Quando o 25 de Abril partiu a teia de um sistema que, mais do centralista, era ditatorial, abriu as portas à descentralização. Uma decisão natural, na medida em que foi tomada por indivíduos que não detinham o poder. O futuro político era uma incógnita e o regionalismo assumiu-se como um travão ao estabelecimento de novas ditaduras, fossem elas de esquerda ou de direita.

Passados 50 longos anos, a regionalização está por ser feita e o centralismo agudizou-se. A afirmação do Primeiro-ministro de que a regionalização não era uma prioridade para este Governo, não é mais do que o replicar de discursos já gastos de 50 anos de um novo poder centralista, ora liderado pelo PSD, ora pelo PS, mas sem qualquer evolução prática digna de nota.

Já as técnicas de propaganda e as manobras de diversão e apaziguamento, vão-se tornando mais eficazes. O centralismo nacional, passando uma imagem que desejava uma descentralização, reuniu as antigas direções regionais numa espécie de governo regional, comandado pelas CCDR’s, cujos dirigentes eram eleitos por um colégio eleitoral, transmitindo uma imagem de independência. Agora, aumentam o número de vice-presidências e o Governo passa a escolher cinco dos sete elementos.

O centralismo do Governo Central passou a ter o dobro da eficácia, controlando o poder central e o poder regional, mas permitindo a eleição do Presidente e de um Vice-Presidente.

Com esta medida, as CCDR’s transformam-se numa espécie de Câmara Municipal do período do Estado Novo, ou seja, são funcionários administrativos com títulos pomposos, que representam o poder central.

Com a autonomia política e administrativa posta em causa, mantém-se a organização política que tem conduzido o país para o desastre económico e social, que se vê ser ultrapassada rapidamente por outros países que há poucos anos apareciam classificados como subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.

O centralismo mata o espírito de iniciativa local e regional. Impede a tomada de medidas diferenciadoras com vista ao progresso das regiões. Não permite a criação de valores regionais. Não incentiva o investimento e o desenvolvimento.

Tratar tudo de forma igual não é igualdade. A verdadeira igualdade é tratar de maneira igual o que é igual e de maneira diferente o que é diferente. Um Estado central, paternal, encasulado em gabinetes, é um Estado cego, a verdadeira presa da teia gigantesca que, em Portugal, constrói e conserva há 50 anos.

Nuno Campos Inácio é editor e escritor

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