A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar do Programa Regional ALGARVE 2030 que, em simultâneo com a aceleração da execução no terreno por parte dos beneficiários, permitiu à região assegurar o cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3 no ano 2025, não perdendo qualquer dotação por efeito da regra da guilhotina N+3 (que determina que as verbas europeias atribuídas num determinado ano têm de ser executadas nos três seguintes). Assim sendo, em 2025, a meta do N+3 cifrada em cerca de 106 milhões de euros foi superada, atingindo 107 por cento desse valor.
No âmbito da revisão intercalar de 2025 aprovada pela Comissão Europeia a reprogramação do Programa Regional ALGARVE 2030 incorporou novas prioridades estratégicas: Competitividade e descarbonização; Defesa e segurança; Habitação acessível e Resiliência hídrica foram as quatro áreas prioritárias adotadas pela região do Algarve. No ALGARVE2030 foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, resposta a desastres naturais e habitação acessível.
No total, cerca de 114 milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram direcionados para estas prioridades estratégicas, representando aproximadamente 14 por cento da dotação global do Programa ALGARVE 2030. A habitação acessível concentra 60 milhões de euros, enquanto o estímulo da competitividade do tecido empresarial da região e promoção da diversificação económica é garantido pela afetação de 34 milhões de euros para o desenvolvimento dos setores digital, biotecnologia e cleantech (18 milhões de euros) e da indústria da defesa (16 milhões de euros). Acresce a mobilização de 20 milhões de euros para reforçar a resiliência hídrica regional ao nível do ciclo urbano da água em baixa, que somam aos 66 milhões de euros previstos nesta tipologia desde a programação de 2022.
Neste contexto, a plena concretização do ALGARVE 2030 e das exigentes metas do ano 2026 necessita de empenho dos beneficiários na rápida operacionalização das operações já aprovadas, sendo fundamental que os procedimentos de contratação associados às mesmas avancem ainda durante o primeiro trimestre, assegurando a suficiente e atempada execução ao longo do ano. “Efetivamente, só com alinhamento entre programação e execução será possível garantir a plena mobilização dos fundos disponíveis e cumprimento sustentado das metas do ALGARVE 2030, assegurando que as novas prioridades estratégicas se traduzem, em tempo útil, em benefícios concretos os cidadãos da região”, consideram os responsáveis.
