O Município de Loulé dispõe de um orçamento municipal para 2026 com recursos que permitem continuar a investir nas pessoas e no território, de acordo com uma estratégia sustentada de coesão, de desenvolvimento e de afirmação de Loulé. Sob a liderança do presidente Telmo Pinto, o Município assume para 2026 a prioridade das políticas e das respostas para as pessoas, as famílias e a coesão territorial, sem abdicar de uma visão de desenvolvimento económico sustentável, competitivo e alinhado com os desafios climáticos e sociais da próxima década.

O Orçamento assenta numa situação financeira robusta, beneficiando de um período favorável de receitas de IMT, que permitiu alcançar, nas palavras do vice-presidente David Pimentel, um “equilíbrio orçamental invejável”. Em 2026, o Município contará com uma margem financeira que lhe permite concretizar as Grandes Opções do Plano 2026-2030. A estratégia municipal visa reforçar a coesão social e territorial, promover a qualificação do território, diversificar a base económica local e afirmar Loulé como um concelho atrativo para viver, investir e trabalhar, à escala regional, nacional e internacional.

Pessoas e famílias no centro da ação municipal

O apoio às Pessoas e às Famílias constitui o principal eixo do investimento municipal. Para o quadriénio 2026-2030, estão previstos recursos para responder às áreas da Habitação (57,4 milhões de euros), Educação (92,5 milhões de euros) e Saúde e Intervenção Social (51,4 milhões de euros).

Habitação: acelerar respostas e fixar população

Num concelho onde a habitação pública representa apenas 0,7 por cento do parque habitacional, o Município assume como prioridade acelerar as respostas previstas na Estratégia Local de Habitação, com o objetivo de criar 1.500 novas soluções habitacionais nos próximos quatro anos. A intervenção será alargada a todo o território, do litoral ao interior e a todas as sedes de freguesia, procurando garantir a fixação de residentes, combater a desertificação e promover o equilíbrio territorial. Para além do reforço da oferta pública, o Município aposta também no envolvimento do setor privado e cooperativo.

Educação: investir na rede escolar e na qualidade do ensino

Na área da Educação, mantém-se um investimento estrutural, com destaque para o Centro de Educação e Cultura de Quarteira, que integrará uma Escola Municipal de Dança, assumindo-se como um novo polo educativo e cultural. A concluir está a Creche do Forte Novo, enquanto 15 novos projetos de reabilitação e ampliação de escolas darão resposta ao crescimento do número de alunos em todo o concelho. A Autarquia pretende ainda melhorar o conforto térmico das salas de aula e eliminar os contentores ainda existentes em alguns estabelecimentos de ensino.

Saúde e intervenção social: garantir acesso universal e de proximidade

No domínio da Saúde e Intervenção Social, o Município mantém o compromisso com o acesso universal a cuidados de saúde dignos e de qualidade. Destaca-se a comparticipação municipal no Centro de Diagnóstico Avançado do Cancro, que permitirá realizar exames PET-TAC no Algarve, evitando deslocações a Lisboa ou Sevilha. Outro investimento estruturante é a nova Unidade de Saúde Familiar Mãe Soberana, que permitirá garantir médico de família a todos os munícipes.

Mobilidade sustentável e qualidade de vida

Na área da Mobilidade, o sistema de transporte público «APANHA-ME» será reforçado, passando de 4 para 14 autocarros 100 por cento elétricos. Será também implementado o Sistema Público de Bicicletas Partilhadas, com 490 bicicletas nas três cidades do concelho. Avança igualmente a requalificação da Avenida Laginha Serafim, junto à Escola Secundária de Loulé, incluindo uma nova ciclovia.

Ação climática, eficiência energética e proteção ambiental

O Orçamento prevê um conjunto de medidas na área da eficiência energética, hídrica e ação climática, incluindo a aquisição de viaturas elétricas e híbridas para a frota municipal, investimentos em eficiência hídrica e a ampliação das Zonas de Medição e Controlo. A estratégia municipal de defesa da floresta e biodiversidade contará investimento para continuar a adaptação às alterações climáticas e para o objetivo de plantar 40 mil árvores nos próximos quatro anos.

Desporto e Cultura como fatores de identidade e cidadania

O Desporto e a Cultura serão de novo uma aposta municipal através de contratos-programa de apoio ao desenvolvimento desportivo. Na Cultura, destacam-se os investimentos na reabilitação do Antigo Casino de Quarteira bem como o reforço dos contratos-programa culturais.

Fiscalidade competitiva ao serviço das famílias e das empresas

Loulé mantém uma das fiscalidades mais competitivas do país, prosseguindo o desagravamento fiscal iniciado em 2015. Em 2026, o Município abdica de 24,5 milhões de euros de receita potencial, fixando todos os impostos nos mínimos legais, permitindo que esse dinheiro não cobrado fique disponível nas famílias e nas empresas. A taxa de IMI mantém-se no mínimo, 0,3%, sendo aplicada uma redução adicional até 30 por cento nas freguesias do interior — Alte, Ameixial, Salir, Querença, Tôr e Benafim — como medida de combate à desertificação. Mantêm-se ainda as reduções de IMI para famílias numerosas, num total de 17 milhões de euros de imposto não cobrado.

O Município continuará a abdicar da participação variável no IRS, isentando os munícipes dos 5% permitidos por lei (6,3 milhões de euros), e não aplicará derrama sobre o IRC, apoiando o tecido empresarial local (1,2 milhões de euros). “Queremos um concelho mais justo, solidário e inovador, capaz de responder aos desafios do presente e de criar oportunidades para o futuro”, sublinha o presidente Telmo Pinto. “Colocamos as pessoas no centro da ação pública, garantindo qualidade de vida, igualdade de oportunidades, transparência e eficiência na gestão municipal”, reforça.

O Orçamento e as GOP agora aprovados estão alinhados com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reforçando o compromisso de Loulé com um desenvolvimento equilibrado, inclusivo e sustentável. “O Município de Loulé continuará a trabalhar para responder às necessidades, aos desafios e aos caminhos de futuro que os Louletanos e a nossa terra merecem”, assegura Telmo Pinto.