O Município de Portimão vai, em 2026, reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas, prevendo-se desta forma uma poupança global estimada de cerca de 1,8 milhões de euros para famílias e empresas do concelho.
Entre as principais medidas destacam-se: Redução da taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados, que passa de 0,38 para 0,37 por cento; Manutenção e reforço dos benefícios fiscais em sede de IMI para habitação própria e permanente, com majorações em função do número de dependentes; Prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125 mil euros; Fixação da participação variável no IRS em 3,5 por cento, permitindo uma maior devolução de imposto aos munícipes, a refletir-se nas declarações a entregar em 2027; Isenção total de Derrama para empresas sediadas no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, abrangendo a maioria do tecido empresarial local; Aplicação de uma Taxa de Derrama de 0,9 por cento para as restantes empresas. Com este conjunto de medidas, o Município de Portimão reforça uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio às famílias, a valorização das empresas locais e o estímulo ao crescimento económico, assegurando simultaneamente a sustentabilidade financeira e a continuidade do investimento público.
Recorde-se que, após vários anos de rigorosa gestão financeira, o Município alcançou, em 2023, o cumprimento do limite de endividamento legalmente previsto e formalizou, em outubro de 2024, a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), recuperando a sua plena autonomia financeira. Este novo enquadramento permite agora avançar com uma política fiscal mais favorável aos munícipes, mantendo a responsabilidade orçamental.
