O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso de concurso ALGARVE‑2024-4 – Eficiência Energética na Habitação Social, com uma dotação de 5 milhões de euros para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social.
No âmbito deste aviso, são elegíveis ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas das habitações sociais de auditorias energéticas e processos de certificação energética, assim como de medidas de eficiência energética identificadas no Programa Regional que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto envolvendo: melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados; melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.); substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural; instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia; intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas; e instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável.
De salientar que as intervenções de eficiência energética apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética. O aviso é dirigido a municípios, associações de municípios e outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação e mantém-se aberto até 9 de abril.
