A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no âmbito das suas atribuições e competências, através das suas Unidades orgânicas do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tem participado ativamente nos processos de licenciamento e de avaliação ambiental de projetos de investimento relacionados com infraestruturas náuticas de recreio e de cruzeiros, de estaleiros navais e atividades conexas, bem como da requalificação de frentes ribeirinhas. Estes processos são fundamentais no desenvolvimento socioeconómico da região, apresentando um desenvolvimento significativo nos últimos cinco anos. “São projetos que atraem utilizadores exigentes, os quais reconhecem a qualidade das nossas infraestruturas náuticas”, consideram os responsáveis da CCDR Algarve.
Este incremento da náutica de recreio proporciona o aparecimento e criação de estaleiros navais e atividades conexas com especialização nas atividades de reparação, manutenção e construção naval. Alguns destes projetos foram e são financiados por fundos europeus geridos na região através do Programa Regional CRESC ALGARVE e ALGARVE 2030, bem como pelo Programa MAR 2030, os quais permitem diversificar a oferta de serviços e atividades e a criação de um cluster económico de inovação e de desenvolvimento de novas tecnologias.
A requalificação de frentes ribeirinhas tem sido financiada pelos fundos comunitários em especial nas zonas urbanas com maior densidade populacional, como é o caso de Lagos, Portimão, Quarteira, parte da frente de mar de Faro, Olhão, Santa Luzia, Tavira, Monte Gordo ou Vila Real de Santo António. De facto, nos últimos cinco anos, foram vários os projetos referentes à náutica de recreio, de cruzeiros e de requalificação de frentes ribeirinhas que tiveram intervenção da CCDR Algarve, quer em termos de avaliação ambiental no âmbito do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), quer no âmbito da Reserva Ecológica Nacional:
Ampliação da Marina de Lagos – sujeita a avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA), com parecer de 5 de agosto de 2025, que concluiu pela não sujeição a AIA. Investimento privado de 12 milhões de euros;
Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 26 de maio de 2022. Obra executada e em funcionamento, encontrando-se na fase de pós-avaliação;
Doca de Recreio de Faro – Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) emitida em 16 de dezembro de 2016, alterada por diversas vezes, a última das quais em 16 de dezembro de 2024. O procedimento foi alvo de providência cautelar desde dezembro de 2024, a qual aguarda decisão;
Estaleiro da Nave Pegos e estaleiro a nado, Faro – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 8 de julho de 2025. Encontram-se a decorrer diligências prévias ao licenciamento (condicionantes da DIA);
Frente Ribeirinha de Faro denominada «Projeto do Passeio Marítimo de Faro» – A CCDR Algarve propôs e foi decidido o Reconhecimento do Interesse Público nos termos da Reserva Ecológica Nacional através do Despacho Conjunto n.º 2399/2023, de 17 de janeiro. Ainda sem execução;
Anteporto e nova área de atracação da Marina de Vilamoura – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 28 de setembro de 2023. Obra executada e em funcionamento, encontrando-se na fase de pós-avaliação;
Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 13 de março de 2024. Obra não iniciada;
Ampliação e Requalificação do Porto de Recreio do Guadiana, Vila Real de Santo António – Decorre o período de audiência de interessados sobre a proposta de DIA favorável condicionada;
Requalificação do estaleiro do Porto da Baleeira – Avaliação prévia sobre eventual sujeição a AIA (análise caso a caso – elementos do Anexo IV do RJAIA) que entrou a 16 de janeiro de 2026, a decorrer durante 25 dias úteis;
Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão – DIA emitida em 1 de julho de 2022, obra não iniciada (processo da responsabilidade da APA) e da Administração de Portos de Sines e Algarve;
Requalificação da frente ribeirinha de Ferragudo, Lagoa;
Requalificação do Parque Ribeirinho poente da cidade e a renaturalização das Tapadas, Olhão.
