Foi lançado o concurso público para a empreitada de conceção-construção da remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Paderne e do Sistema Elevatório do Purgatório, um investimento que visa modernizar esta infraestrutura essencial, reforçando a eficiência do tratamento de águas residuais e a proteção do meio ambiente. O procedimento adotado é o Concurso Público com publicitação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e respetivas alterações.
A empreitada apresenta um preço base de 4 milhões e 486 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 880 dias. A remodelação da ETAR será realizada no terreno da atual instalação, tendo em conta um horizonte de projeto de 30 anos, de forma a assegurar a capacidade de resposta às necessidades atuais e futuras do sistema de saneamento. A infraestrutura será dimensionada para servir uma população entre 3 mil e 750 e 5 mil habitantes equivalentes, correspondendo a caudais médios diários de tratamento entre 728 m³/dia e 970 m³/dia, consoante os cenários de época baixa e época alta.
A solução de tratamento base a implementar assenta num processo de lamas ativadas em arejamento prolongado através de alimentação descontínua (SBR – Sequencing Batch Reactor), uma tecnologia que permite melhorar a eficiência do processo e reduzir a área de implantação das infraestruturas. A linha de tratamento da fase líquida integrará as seguintes etapas principais: Gradagem da afluência gravítica; Desarenamento e desengorduramento; Regularização de caudal para alimentação ao sistema SBR; Elevação (quando aplicável); Tratamento biológico em reatores SBR; Elevação final; Filtração; e desinfeção por radiação ultravioleta (UV). Esta solução permitirá garantir a continuidade do tratamento das águas residuais, admitindo-se apenas uma redução máxima de 10% da capacidade de tratamento face aos parâmetros atualmente em vigor, procurando ainda assim assegurar o cumprimento das exigências ambientais.
A conceção da nova infraestrutura privilegiará soluções de engenharia energeticamente eficientes, com equipamentos e processos que minimizem o consumo de energia e a emissão de gases com efeito de estufa. As zonas potencialmente geradoras de odores — como a obra de entrada, desarenamento e desengorduramento, espessamento, desidratação e silo de lamas — serão confinadas e dotadas de um sistema de tratamento de ar por biofiltração, reduzindo o impacto na envolvente.
Com esta intervenção pretende-se modernizar a ETAR de Paderne, melhorar a eficiência do sistema de saneamento e garantir uma resposta sustentável às necessidades atuais e futuras da população a partir de soluções de vanguarda que visam modernizar a infraestrutura, reforçar a eficiência energética e melhorar o desempenho ambiental do sistema de saneamento. Este importante investimento conta com o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Algarve 2030 – Operação ALGARVE-FEDER-01680100 - Remodelação da ETAR de Paderne e Sistema Elevatório do Purgatório.
