A Câmara Municipal de Loulé concluiu o processo de delimitação das Zonas Urbanas Consolidadas, uma medida que visa assegurar o cumprimento do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, bem como promover uma gestão urbanística mais clara, transparente e eficiente. Com esta iniciativa, o Município pretende clarificar o enquadramento urbanístico aplicável a várias operações urbanísticas, simplificar e agilizar procedimentos administrativos, quando legalmente permitido, garantir maior segurança jurídica para munícipes, técnicos e investidores, e promover um planeamento territorial mais eficiente e sustentável.
Uma Zona Urbana Consolidada é uma área caracterizada por uma ocupação urbana já estruturada, onde existe uma malha edificada definida, infraestruturas essenciais instaladas e alinhamentos de construção estabelecidos ao longo dos arruamentos. As áreas delimitadas serão divulgadas para conhecimento de todos os munícipes e técnicos interessados no site municipal, na página – Serviços Municipais – Geoloulé | SIG Municipal: https://geoloule.cm-loule.pt/portal/apps/sites/#/geoloule/pages/visualizadores-websig; https://geoloule.cm- loule.pt/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=05cb719f6d8542518f1415449001a354.
O Município de Loulé reafirma, assim, o seu compromisso com uma gestão do território mais transparente, eficiente e alinhada com a legislação em vigor, contribuindo para um desenvolvimento urbano equilibrado e qualificado.
