O CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão assinalou, no dia 20 de abril, uma década de trabalho dedicada a acolher, integrar e construir comunidade no concelho. Desde a sua criação, em 2016, este serviço municipal de proximidade já realizou 25 mil e 360 atendimentos, afirmando-se como uma resposta essencial no apoio ao acolhimento, à regularização e à integração da população migrante, em articulação com diversas entidades locais e nacionais.

Assente num modelo de atendimento integrado e inclusivo, o CLAIM de Portimão espelha os princípios basilares defendidos pelo Município no âmbito da igualdade, solidariedade e cidadania ativa. Ao longo destes 10 anos, o serviço tem funcionado como mediador entre os migrantes e os diversos organismos públicos, acompanhando processos de regularização e promovendo uma integração mais informada, segura e eficaz.

Criado no âmbito de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Portimão e o então Alto Comissariado para as Migrações, hoje Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o CLAIM presta apoio, não apenas a residentes do concelho, embora cerca de 90 por cento dos seus utentes residam em Portimão e tenham contratos de trabalho em empresas do concelho ou noutros municípios do Algarve. A existência desta resposta tem sido determinante para assegurar que muitos residentes fiquem documentalmente regularizados e aptos a manter a sua atividade profissional, contribuindo também para que as entidades empregadoras locais possam recrutar com maior segurança e informação. Esta realidade é particularmente relevante em setores como a hotelaria, a restauração, a saúde e os cuidados primários, onde uma parte significativa dos trabalhadores é migrante.

Entre 2016 e março de 2026, o CLAIM de Portimão realizou 25 mil e 360 atendimentos. Só entre janeiro e março deste ano foram efetuados 1.014 atendimentos, dos quais 56 por cento a homens e 44 por cento a mulheres, maioritariamente na faixa etária dos 30 aos 39 anos (27 por cento) e dos 18 aos 19 anos (22 por cento). Em média, este serviço regista 320 atendimentos por mês, 35 atendimentos presenciais por dia e 25 atendimentos por via telefónica e eletrónica.

O CLAIM tem sido especialmente procurado por migrantes oriundos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Itália, França, Alemanha, Roménia, Inglaterra e Índia, abrangendo, no total, 60 nacionalidades. Atualmente, 75 por cento dos atendimentos são de comunidades de países de língua portuguesa, 20 por cento de cidadãos europeus e 5 por cento de nacionais de países terceiros. Os pedidos mais frequentes estão relacionados com questões de legalização, nomeadamente renovações de residência (40 por cento), cartões de residência da União Europeia (30 por cento), autorizações de residência CPLP através de vistos de trabalho e estudo (20 por cento), vistos do ensino superior (4 por cento), autorizações de residência através do ensino secundário (4 por cento) e outros assuntos (2 por cento).

Segundo os mais recentes dados disponíveis através do SEFSTAT, da AIMA, do Relatório de Migrações e Asilo 2024, do Observatório das Migrações e da PORDATA, até 31 de dezembro de 2024, 71 por cento da população estrangeira concentra-se em quatro distritos litorais: Lisboa, Faro, Setúbal e Porto. O distrito de Faro é atualmente o segundo do país com maior peso relativo de população estrangeira, logo a seguir a Lisboa. O Algarve afirma-se como um importante território nacional de imigração turística e residencial internacional, com valores particularmente expressivos em concelhos como Loulé, Albufeira, Portimão, Faro, Lagos, Silves e Tavira. Este padrão resulta da coexistência de dois perfis migratórios distintos: por um lado, trabalhadores estrangeiros integrados nos setores do turismo, hotelaria, restauração, limpeza, comércio e construção civil; por outro, residentes estrangeiros reformados ou economicamente independentes, oriundos sobretudo do Norte da Europa.

Portimão encontra-se entre os municípios portugueses com maior impacto demográfico da imigração, sendo estimado que a população estrangeira represente mais de 35 por cento da população residente. Predominam no concelho adultos em idade ativa e trabalhadores ligados ao turismo e hotelaria, restauração e construção civil, o que reforça a importância de respostas locais de proximidade capazes de apoiar o acolhimento e a integração com eficácia.

Na prossecução dos seus objetivos, o CLAIM de Portimão desenvolve a sua atividade em articulação com agrupamentos de escolas, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto da Segurança Social, Escola Hoteleira de Portimão, lares de idosos, instituições particulares de solidariedade social, instituições de acolhimento, unidades hoteleiras e empresas de construção, entre outras entidades. Ao longo destes 10 anos, o serviço participou em diversos projetos e iniciativas na área das migrações, entre os quais o Projeto de Acolhimento e Integração de Requerentes de Proteção Internacional recolocados da Eritreia, Síria e Iraque, o Programa Mentores, a iniciativa Família do Lado, o projeto de Assistência ao Retorno Voluntário e à Reintegração da OIM, o apoio Ucrânia, o Porta de Entrada, o Programa Integrar para o Turismo e a colaboração em manuais e procedimentos de apoio à rede CLAIM. O CLAIM conta ainda com a parceria da AIMA, do Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento, da Unidade Local de Saúde do Algarve, das Juntas de Freguesia de Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão, da Proteção Civil Municipal, dos Bombeiros de Portimão, da Segurança Social e de associações com intervenção social junto da população migrante e de grupos mais vulneráveis.

O trabalho do CLAIM de Portimão é também desenvolvido em estreita cooperação com as associações de migrantes fundadas no concelho, designadamente a CAPELA – Centro de Apoio Países de Leste e Amigos, a All Mozambi e a ESOSA – Associação Africana, bem como com o Grupo de Mulheres do Brasil – Núcleo do Algarve, estruturas que desempenham um papel social relevante no apoio às comunidades, na promoção da interculturalidade e no reforço das redes locais de solidariedade. O CLAIM de Portimão funciona no edifício dos Paços do Concelho, na Praça 1.º de Maio (porta 5), assegurando atendimento ao público às segundas, terças e quintas-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 15h. Para mais informações, os interessados podem contactar o serviço através do telefone 282 248 538 ou do email claim.portimao@cm-portimao.pt.