O Programa Regional ALGARVE 2030 abriu candidaturas ao aviso «Ciclo Urbano da Água em Baixa – ITI CIM», disponibilizando 20 milhões de euros para apoiar investimentos que reforcem a eficiência hídrica, a resiliência dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a adaptação da região aos desafios das alterações climáticas. Com uma taxa de cofinanciamento de 60 por cento, o aviso apoia intervenções nas infraestruturas no Ciclo Urbano da Água em Baixa na Região do Algarve que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) e para a estratégia nacional «Água que nos Une», contribuindo para uma gestão mais sustentável de um recurso que temos de gerir bem e com inteligência.
Estes 20 milhões de euros agora disponíveis vêm somar aos 66 milhões de euros anteriormente previstos no programa Regional ALGARVE 2030 e já totalmente comprometidos. As candidaturas decorrem até dia 3 de fevereiro de 2027 (podendo o aviso ser fechado mais cedo no caso de esgotamento da verba), e destinam-se a municípios, setor empresarial local e Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria.
Entre as intervenções elegíveis destacam-se a redução de perdas de água nas redes de distribuição, a ampliação e reabilitação de infraestruturas de abastecimento e saneamento, a promoção da reutilização de águas residuais tratadas, a modernização tecnológica dos sistemas, a utilização de origens alternativas de água e a implementação de soluções que reforcem a capacidade de resposta da região aos períodos de seca. O aviso prioriza os investimentos destinados à melhoria da qualidade das massas de água, à redução da intrusão salina nos sistemas costeiros, à construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais e a ações de sensibilização para a utilização eficiente da água.
A gestão dos recursos hídricos constitui um dos maiores desafios estruturais para o Algarve. Neste contexto, o Programa Regional ALGARVE 2030 apoia uma estratégia integrada atuando simultaneamente do lado da oferta e da procura, contribuindo para reduzir perdas de água, aumentar a eficiência dos sistemas urbanos, promover a reutilização de águas residuais tratadas e assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos de abastecimento e saneamento. A relevância destes investimentos é evidenciada pelo facto da água não faturada representar, em média, 30,2 por cento do volume distribuído nas redes públicas algarvias, acima da meta nacional de 25 por cento. Paralelamente, subsistem necessidades de reforço da cobertura de saneamento em diversos territórios e a reutilização de águas residuais situa-se ainda em apenas 3,3 por cento, muito distante da meta nacional de 20 por cento até 2030 (AdA, 2018).
A informação completa sobre o aviso e as condições de candidatura encontra-se disponível no site do ALGARVE 2030 em https://algarve.portugal2030.pt/avisos/.
