O Município de Faro aprovou, em Reunião de Câmara de 19 de outubro, a resolução do contrato de empréstimo bancário de mais de 16 milhões de euros (16.420 mil euros) destinado a financiar um conjunto de projetos, face à sua não execução por falta de maturidade dos mesmos, bem como a contratação de um novo empréstimo no valor de quase 14 milhões de euros (13.966.710 euros) para financiamento dos projetos da Rotunda nas Pontes de Marchil, Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro e ampliação do campo de futebol da Penha. A proposta, inicialmente chumbada no dia 21 de setembro, foi revista com a introdução do projeto da Rotunda das Pontes de Marchil e aprovada com os 4 votos dos vereadores do PS e abstenção dos 3 elementos do PSD.
O empréstimo bancário agora alvo de resolução, aprovado pelo Município em 2023, previa a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, estimado em 3 milhões e 300 mil euros, a extensão da infraestrutura portuária na Porta Nova, estimado em 8 milhões e 500 mil euros, a rotunda nas Pontes de Marchil, estimada em 2 milhões e 400 mil euros e a Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, estimado em 2 milhões e 220 mil euros. O Tribunal de Contas concedeu o respetivo visto ao empréstimo a 9 de fevereiro de 2024, pelo que o prazo máximo de utilização do capital seria a 9 de fevereiro de 2027.
No entanto, os investimentos previstos acabaram por não ter qualquer execução financeira: a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro e a Rotunda das Pontes de Marchil apresentaram necessidades de correção dos projetos, enquanto o projeto da Extensão da Infraestrutura Portuária da Porta Nova não ultrapassou as condições colocadas em pareceres externos e a Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, muito embora tenha tido procedimento de contratação pública e consulta ao mercado, que ficou deserto, não tinha acautelada a aquisição da totalidade das parcelas necessárias à execução da obra. Nesse sentido, e por o contrato de empréstimo não ter tido qualquer valor de realização e considerando a fase em que se encontram os investimentos, não estavam reunidas condições para manter o contrato de empréstimo ativo.
Ao mesmo tempo que avança para a resolução do contrato de empréstimo anterior, a Câmara de Faro vai agora submeter para autorização prévia da Assembleia Municipal a realização, através do recurso a empréstimo de médio e longo prazo, de um conjunto de investimentos (alguns dos quais com projetos entretanto já concluídos e estimativas de valores incluindo revisão de preços): projeto da Rotunda nas Pontes de Marchil (3.056.616 euros); Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão (3.947.616 euros); requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho (5.176.300 euros), requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro (768.306 euros); e ampliação do campo de futebol da Penha (1.017.600 euros).
