Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé, reiterou, em nota enviada à comunicação social, que “o Algarve vive uma emergência habitacional e, sem eufemismos, uma emergência humana”. De acordo com o edil, “multiplicam-se as construções ilegais e as casas amovíveis instaladas à margem de qualquer enquadramento e os próprios trabalhadores da construção civil, que erguem as casas que nunca poderão habitar, vivem amontoados em contentores, em condições indignas de um país europeu do século XXI”. “Isto está a acontecer agora, à vista de todos, e todos fingem não ver”, afirma.

Os números não deixam margem para dúvidas para Telmo Pinto. O concelho de Loulé passou de 70 mil e 266 residentes em 2011 para 94 mil e 447 em 2025, ou seja, mais 24 mil pessoas, e mais de 13 mil só desde 2021. O Algarve ganhou mais de 70 mil residentes em apenas quatro anos e foi a região do país que mais cresceu. No mesmo período, o preço médio da habitação no concelho de Loulé subiu cerca de 75 por cento. “Os concursos públicos para construção de habitação ficam desertos, porque os valores de referência já não correspondem aos custos reais. Para quem vive do seu trabalho, ter uma casa no Algarve tornou-se uma impossibilidade”, aponta Telmo Pinto.

Perante este cenário, a Câmara Municipal de Loulé tem em curso operações que somam mais de uma centena de fogos e continua a adquirir habitações para resposta pública. “Mas nenhum município consegue responder a uma pressão desta escala quando os instrumentos de que dispõe foram desenhados para outra realidade e quando cada passo depende de quem não está no terreno, não conhece as pessoas e não responde perante elas”, avisa o autarca, lembrando que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve foi aprovado em 2007, “para um Algarve que já não existe”. “Os instrumentos de gestão territorial continuam a responder a lógicas de contenção pensadas há quase duas décadas, enquanto a região mudou de escala, de população e de necessidades. O resultado é perverso: o que a lei não permite fazer de forma digna e planeada acaba por acontecer de forma precária e ilegal. Enquanto se espera pelos planos, as pessoas não esperam: instalam-se onde podem e como podem”, observa, preocupado, Telmo Pinto.

Por isso, o presidente da Câmara Municipal de Loulé diz, sem rodeios, que, “em matéria de território, não há democracia em Portugal”. “Os Planos Diretores Municipais, os instrumentos com que cada concelho decide o seu futuro, estão subordinados a pareceres de entidades regionais, conduzidos por técnicos que ninguém elegeu, que não prestam contas aos cidadãos e que não conhecem o rosto de quem espera por uma casa. Os autarcas são eleitos para resolver, mas não têm poder para decidir. As respostas que as populações exigem ficam presas, durante meses e anos, em circuitos intermináveis de pareceres e prazos que ninguém cumpre. Cada parecer que se arrasta é uma família que continua sem casa. E, no fim, é o presidente de câmara que é julgado nas urnas por aquilo que não o deixaram fazer. Isto não é democracia. É uma ficção democrática”, critica.

Para Telmo Pinto, os sucessivos governos não têm sabido ler a realidade do Algarve, pelo que, a região que sustenta uma parte decisiva da economia do país, não consegue alojar quem nela trabalha, sejam professores, enfermeiros, forças de segurança, trabalhadores da hotelaria e da construção. “Uma região que não consegue fixar quem a faz funcionar está a hipotecar o seu próprio futuro. Quando é que vamos acordar? Já vimos as tendas nos jardins de Lisboa. Já vimos centenas de pessoas acampadas na Puerta del Sol, em Madrid, e tendas montadas em protesto no Porto, por quem já não consegue pagar uma renda. Vamos esperar que aconteça o mesmo em Faro, em Loulé, em Portimão?”, questiona Telmo Pinto. “A paciência de quem trabalha e não tem onde viver esgotou-se. Quando o Estado não responde, responde a rua. O tempo da paciência acabou. Precisamos de decisões arrojadas. Precisamos de decidir agora. Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação”, aponta Telmo Pinto, acrescentando que, “em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas”.

Perante tudo isto, a Câmara Municipal de Loulé exige:

1. A conclusão urgente da revisão, já em curso, do PROT Algarve, ajustada à realidade demográfica atual.

2. Um regime excecional e temporário que permita aos municípios libertar solo para habitação acessível, com prazos de decisão curtos e vinculativos para as entidades com competência de parecer e deferimento tácito sempre que esses prazos não sejam cumpridos.

3. A fiscalização efetiva e a erradicação do alojamento em contentores, acompanhada de soluções dignas para os trabalhadores.

4. Uma linha de financiamento específica para regiões sob pressão demográfica extraordinária, com valores de referência ajustados aos custos reais de construção.

5. Uma reforma profunda da estrutura do Estado, que devolva aos eleitos locais o poder de decidir sobre o seu território e robusteça as autarquias com competências, meios e autonomia para dar às pessoas as respostas de que precisam, no tempo em que delas precisam.

“A habitação não é um tema técnico. É a condição mínima para que uma comunidade exista. E decidir perto das pessoas é a condição mínima para que exista democracia. Ou o Estado acorda agora, ou acordará tarde demais. O Algarve não pode esperar mais”, conclui Telmo Pinto.

Foto: Daniel Pina