O tema da Habitação está na ordem do dia. Os protestos vão ocorrendo um pouco por todo o país – e bem – para expor a dimensão e a gravidade do problema. O desagrado das pessoas perante o que tem sido a inoperância da classe governativa para com esta problemática é notório e o facto da mesma ser bem conhecida há muitos anos e de pouco ter sido feito no sentido de realmente a prevenir ou mitigar escalou ainda mais esse sentimento.

A complexidade do problema é elevada. Nisso, creio, há concordância geral. Mas onde há uma clara falta de consenso é no que fazer para encontrar soluções efectivas para o resolver. E isso explica-se pela existência de vários obstáculos e impedimentos de natureza diferente: político-ideológicos, ignorância, desinteresse, incompetência ou simplesmente incapacidade. Quem acompanha a realidade regional e os fenómenos sócio-económicos que giram em torno da mesma, há muito sabia o que se vislumbrava no horizonte. Infelizmente, tal como em outras situações, ao invés de agir preventivamente, caminhámos para o centro do turbilhão, sem soluções à vista que resolvam o grave problema a curto prazo.

Os efeitos da crise da habitação são bem conhecidos. O drama que muitos jovens, idosos e famílias carenciadas vivem hoje tem sido amplamente relatado nos jornais e na televisão. Mas há também efeitos colaterais que, embora sejam remetidos para um segundo grau de importância, convém tê-los em conta.

Por um lado, temos a questão da gestão territorial que está no presente momento sob enorme pressão. Converter solos rurais em urbanos apenas para permitir mais construção a preços controlados levanta muitas dúvidas e apreensões. O que o Jornal Expresso revelou recentemente é disso exemplo: em 28 processos de reclassificação de solos analisados no âmbito da nova legislação de conversão de solos, apenas cinco foram direcionados para habitação e os restantes para a instalação ou expansão de empresas e áreas logísticas. Não era a prioridade desta mudança legislativa potenciar a criação de habitação? O que se está a passar?

Estamos conscientes que existem imperfeições legais na forma como se classificaram muitos solos na região e no país. Há mesmo casos absurdos que minam a nobreza daquilo que é a RAN ou a REN. Exige-se a correção desses casos, obviamente, mas com fundamento e controlo técnico apurado. Podemos estar a assistir ao desvirtuar desse instrumento legal para outras situações que não as pretendidas. E se nesse processo perdermos solos agrícolas, espaços ecológicos, degradarmos a paisagem e afectarmos linhas de água, estamos perante um sério recuo daquilo que são os nossos compromissos ambientais nacionais e europeus.

Outro fenómeno bastante sentido no Algarve, fortemente impulsionado por esta crise, são as milhares de casas amovíveis, barracas e contentores que se instalaram ilegalmente na região. Já aqui escrevi várias vezes sobre isso e pouco mais acrescento. Neste momento estamos a assistir à gradual perda irreparável da paisagem rural, à ocupação de zonas de risco de cheias e/ou de fogos florestais, à crescente deposição de lixos e entulhos no campo e ao surgimento paulatino de autênticas favelas, tudo de forma impune e às claras de todos. Bem sabemos que existem diferentes situações e que em muitos casos esta é a única forma de ter um tecto. Mas não se resolve um problema criando vários outros.

O êxodo humano do centro das cidades para as suas periferias, onde os preços das casas são mais acessíveis (supostamente!), é outro fenómeno em curso com problemas associados, nomeadamente ao nível da mobilidade e do transporte. Ao invés de promovermos tudo o que nos é dado a conhecer como exemplos de futuro, como as cidades dos 15 minutos, o uso de transportes públicos, os sistemas de partilha de bicicletas ou a circulação pedonal, estamos a fomentar ainda mais o uso de viaturas particulares, o excesso de transito nas cidades ou a emissão de gases de estufa. Já não para falar da necessidade de mais impermeabilização de solos para novas construções, mais redes de esgotos, condutas de água, sistemas de bombagem, etc.

Os problemas derivados da crise da habitação são mais vastos do que parece e com um elevado efeito duradouro ou mesmo permanente. Em várias geografias do espaço europeu estão a tomar-se medidas para procurar mitigar os mesmos – ainda que em muitos casos atrasadas – com coragem, foco e desprendimentos ideológicos, e a pensar nas cidades, os seus núcleos e habitantes. Veja-se, como exemplo, o que Berlim aprovou recentemente num bloco unido entre a Esquerda, Os Verdes e o PSD local (SPD): expropriar 160 mil imóveis pertencentes a fundos imobiliários e disponibilizá-los para habitação a custos controlados. Noutros casos, como os Países Baixos ou a Dinamarca, há muito que se legislou sobre casas abandonadas, devolutas ou segundas habitações nos centros urbanos e se definiram mecanismos para desincentivar a especulação: taxação fiscal muito elevada, apropriação de imóveis pelo Estado e outras acções. Por isso não se vêm por ali ruínas ou prédios a colapsar. Pelo contrário, vêem-se pessoas a pedalar, a caminhar e a viver a cidade, os seus espaços verdes, sociais e familiares.

Resolver o problema da crise habitacional não será fácil nem rápido. Também não será com medidas inúteis e sectoriais. É preciso intervir em vários contextos, em simultâneo, sem dogmatismos ideológicos partidários, com base em conhecimento técnico, coragem e ousadia. E, sobretudo, a pensar no que se pretende para o território e para as cidades daqui a umas décadas. Caso contrário, não teremos habitação e nem um ambiente preservado.

João Ministro é empresário e engenheiro do ambiente

Crónica publicada em: