O Município de Lagoa atribuiu, desde 2013, um total de 1 milhão, 306 mil e 821,81 euros em apoios ao arrendamento habitacional, através do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas, uma resposta municipal destinada a apoiar famílias do concelho que enfrentam dificuldades em suportar os encargos associados à habitação. Ao longo de mais de uma década, esta medida permitiu apoiar 416 famílias, representando um investimento médio anual de 76 mil e 497,43 euros.
O aumento dos valores das rendas veio acentuar a pressão sobre os orçamentos familiares e reforçar a necessidade de respostas públicas capazes de acompanhar esta realidade. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano das rendas dos novos contratos de arrendamento aumentou 10,6 por cento em 2023 e voltou a subir 10,5 por cento em 2024, atingindo os 7,97 euros por metro quadrado. No Algarve, o valor alcançou os 9,41 euros por metro quadrado em 2024. Foi neste contexto que o Município de Lagoa procedeu, em 2023, à revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas, reforçando os limites de comparticipação municipal.
Mantendo-se a possibilidade de apoio até 60 por cento do valor da renda, o montante máximo mensal passou de 240 para 480 euros, permitindo adequar o apoio municipal à realidade dos encargos habitacionais e reforçar a capacidade de resposta perante situações de maior vulnerabilidade económica. “A habitação é uma das áreas em que os municípios têm hoje uma responsabilidade cada vez mais importante e onde é necessário transformar essa responsabilidade em respostas concretas. Em Lagoa, temos procurado fazê-lo através de uma política de habitação que não se limita a uma única medida e que procura responder às diferentes necessidades das famílias. O apoio ao arrendamento é um desses instrumentos e os mais de 1,3 milhões de euros investidos desde 2013 demonstram que esta é uma resposta que o Município mantém e reforça quando as circunstâncias o exigem”, refere o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação. “A realidade do mercado habitacional mudou significativamente nos últimos anos e não podíamos manter os mesmos apoios perante rendas que aumentaram de forma tão expressiva. Foi por isso que, em 2023, duplicámos o valor máximo mensal da comparticipação municipal. É uma decisão que traduz uma preocupação muito concreta, a de ajudar as famílias a suportar os seus encargos com a habitação e evitar que uma dificuldade financeira se transforme numa situação de perda de estabilidade habitacional”, acrescenta o autarca.
O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento constitui, assim, uma das respostas do Município no domínio da habitação, contribuindo para reduzir o esforço financeiro das famílias e para assegurar maior estabilidade nas soluções habitacionais disponíveis. A intervenção municipal neste domínio integra-se numa estratégia mais abrangente de resposta às necessidades habitacionais do concelho, que inclui diferentes instrumentos e medidas destinados a aumentar a oferta, apoiar as famílias e promover condições de acesso a uma habitação adequada.
